Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, anunciou hoje (2) o nome da senadora Mara Gabrilli (PSDB) como vice de sua chapa para as eleições de 2022. O anúncio foi feito no Diretório Estadual do PSDB em São Paulo, em cerimônia transmitida pelo Twitter da candidata emedebista. O lançamento da candidatura foi feito após reunião de Simone Tebet e Mara Gabrilli com os presidentes dos três partidos da aliança política - Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Roberto Freire (Cidadania) - e o senador Tasso Jereissati (PSDB), que era um dos contados para chapa.
Durante o discurso, Simone Tebet disse que Mara Gabrilli "não será uma vice coadjuvante" e, ao prometer "um governo afetivo", acrescentou que a tucana terá papel relevante para se atingir esse objetivo. Também em discurso, Gabrilli disse que atuará "pela justiça social e para que todos tenham oportunidades", inclusive pessoas com deficiência, e que se dedicará à "luta contra a fome e contra o racismo". "Uma cidade, um estado, um país que é bom para uma pessoa com deficiência, é maravilhoso para toda a população. Isso se estende para a educação: um professor que é preparado para ensinar um aluno autista é muito mais preparado para ensinar qualquer aluno", afirmou.
A confirmação de Tebet como candidata pelo MDB foi no dia 27 de julho, quando ainda não havia sido definido o nome de quem seria vice na chapa. A chapa é apoiada pela federação partidária PSDB-Cidadania.
Perfil
Simone Tebet tem 52 anos. Nascida em Três Lagoas (MS), ela é formada em direito e começou sua carreira política em 2003 como deputada estadual. De 2005 a 2010, foi prefeita de sua cidade natal por dois mandatos. Deixou o cargo para ser vice-governadora de Mato Grosso do Sul. Ela é filha do ex-presidente do Senado Ramez Tebet, falecido em 2006. De 2013 a 2014, foi secretária de Governo até que, em 2015, foi empossada como senadora. Tebet ganhou projeção nacional especialmente depois da forte atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, no ano passado.
Senadora pelo PSDB de São Paulo, Mara Gabrilli, 53, é publicitária e psicóloga. Foi vereadora da capital paulista de 2007 e 2010, após ter sido secretária municipal da Pessoa com Deficiência, de 2005 e 2007. Foi deputada federal de 2011 e 2015, sendo eleita novamente em 2015 para mandato até 2019. Em 1994, Mara Gabrilli sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica. Foram cinco meses meses de internação.
Edição: Kelly Oliveira
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