A iniciativa abrangeu moradores dos bairros Conjunto Nova Metrópole, Conjunto Planalto Caucaia, Conjunto Araturi e Conjunto Vicente Arruda Em evento comandado pelo governador Elmano de Freitas, nesta sexta-feira (27), no município de Caucaia, mais de mil pessoas receberam suas escrituras por meio do Programa Papel da Casa, do Governo do Ceará. A ação, executada pela Secretaria das Cidades e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e municípios, tem como objetivo regularizar a situação fundiária de imóveis construídos pela Cohab-CE. Desde 2023, 6.894 escrituras e títulos foram emitidos. “A gente não faz nada sozinho na vida. Podem ter certeza que isso aqui está acontecendo porque tem ação do Governo do Estado em parceria com o prefeito. Também agradeço a colaboração do Tribunal de Justiça do Ceará para que vocês possam receber o papel da casa. Quero parabenizar a cada um e a cada uma de vocês. Vamos continuar fazendo muita...
A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.
As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
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