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Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1

  Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1  CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas  04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.  A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...

Ministro Barroso, do STF, será entrevistado no 17º Congresso da Abraji nesta sexta

 

Encontro será realizado na FAAP, em São Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), será entrevistado na versão presencial do 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), em São Paulo, nesta sexta-feira, dia 05, das 11h30 às 13h.

A entrevista será conduzida por quatro jornalistas especializadas em política, desinformação, eleição e ameaças à democracia. São elas: Cristina Tardáguila, diretora de Programas do ICFJ e fundadora da Lupa; Daniela Lima, apresentadora da CNN Brasil; Luciana Garbin, coordenadora do LabJor FAAP e editora executiva do Estadão; e Patricia Campos Mello, jornalista da Folha de S.Paulo e diretora da Abraji.

Luís Roberto Barroso é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2013 e foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020 a fevereiro de 2022. Barroso nasceu em Vassouras (RJ), é doutor em Direito Público e professor titular de Direito Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Fez mestrado na Yale Law School e pós-doutorado na Harvard Law School, duas universidades americanas que fazem parte da chamada Ivy League, instituições de ensino de maior prestígio nos Estados Unidos.

Autor de vários livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, fez pronunciamentos em defesa da imprensa, do papel do jornalismo como pilar da democracia, e da necessidade de punir criminosos que usam as redes para propagar informações enganosas na internet (fake news).

Para a vice-presidente da Abraji, Katia Brembatti, o Congresso é um espaço de provocação e reflexão para a sociedade. “Em 2022, essa discussão é mais do que necessária, com recorde de ameaças à imprensa, ataques aos profissionais, tentativas de cerceamento dos direitos constitucionais de apurar e publicar o que é de interesse público, e, claro, a disseminação em larga escala de conteúdo enganoso”.

Sobre o Congresso

Promovido pela Abraji desde 2005, o 17º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo acontece desde a última quarta-feira, dia 3, e vai até domingo, dia 7, de forma mista, com quase 100 atividades e mais de 200 palestrantes.

Sobre a Abraji

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) completa 20 anos em 2022. É uma associação sem fins lucrativos feita por e para jornalistas e tem como pilares a defesa das liberdades de expressão e de imprensa, do direito de acesso à informação e do aprimoramento do jornalismo para a sustentação da democracia. 

 

Para além de seus projetos, a Abraji atua na proteção e segurança dos jornalistas por meio do Programa Tim Lopes e do Programa de Proteção Legal. Também investe na área de litigância estratégica e incidência por meio de redes nacionais e internacionais. Todo ano promove o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, um dos maiores eventos de jornalismo da América Latina. 

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