Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (16) a empresários do setor que o grande lucro obtido pela indústria farmacêutica no Brasil durante a pandemia deveria servir de estímulo para a ampliação de investimentos privados na área de inovação do país. A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum Global do Complexo Industrial da Saúde, em Brasília.
Queiroga lembrou que, seguindo linhas liberais do ponto de vista econômico, o governo parte do princípio de que “quem tem de investir é a iniciativa privada”, e que “o papel do governo é o de não atrapalhar a iniciativa privada”, além de fomentar a pesquisa.
“Por que a indústria inovadora não vem ao Brasil de maneira mais definitiva? É um desafio. A indústria farmacêutica lucrou bilhões e bilhões de reais durante a pandemia. Isso é ótimo. Que venham lucrar aqui no Brasil porque queremos vocês aqui conosco”, disse o ministro.
Ele lembrou ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS), como possibilidade de “acesso universal, integral, igualitário e gratuito para mais de 100 milhões de habitantes”, representa excelente oportunidade de negócio para o setor privado.
Segundo o ministro, o Brasil, no âmbito do G20 (grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo), é signatário da proposta de fortalecer esse sistema, bem como de ampliar a capacidade dos complexos industriais de saúde, visando maior equidade para a oferta de insumos estratégicos.
“A saúde representa cerca de 10% do nosso PIB, o Produto Interno Bruto. Durante o enfrentamento da pandemia, foram aplicados mais de R$ 590 bilhões em recursos do ministério. A saúde suplementar teve, em 2020, cerca de R$ 240 bilhões em receitas. Para quem tem negócios no Brasil, seja empresa nacional ou estrangeira, é uma grande oportunidade. Somos um dos melhores mercados para a indústria farmacêutica”, afirmou o ministro. “E podemos fazer muito mais”.
Queiroga acrescentou que o Estado brasileiro tem, entre suas atribuições, a de promover politicas de controle e regulação eficientes do mercado, com o objetivo de fazer com que os preços diminuam. “E, claro, o Estado pode se valer do parque público para produzir medicamentos que, às vezes, a indústria não se interessa”, complementou.
Edição: Graça Adjuto
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