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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Ministro do TST Caputo Bastos faz correição no TRT-7 de 29 de agosto a 2 de setembro

 O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, realizará correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no período de 29 de agosto de 2 de setembro. Nesses cinco dias, o ministro e uma equipe de assessores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) irão examinar movimentação processual, prazos, serviços e procedimentos judiciários e administrativos da Justiça do Trabalho do Ceará.

Conforme agenda divulgada, o ministro terá encontro com desembargadores e juízes de primeiro grau. Também visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial.

O ministro Caputo Bastos estará à disposição dos interessados no dia 31 de agosto, das 9h30 às 12h, para receber reclamações e sugestões que tenham por finalidade o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Para solicitar horário na agenda do corregedor, os interessados precisam enviar e-mail para presidencia@trt7.jus.br, até às 12h do dia 19 de agosto, identificando o assunto a ser tratado.

Conclusões
Os trabalhos do corregedor e sua equipe encerram-se na sexta-feira (2/9), às 10h, quando será entregue relatório à Administração do TRT/CE com análise sobre os dados e desempenho da Justiça do Trabalho do Ceará. A leitura da ata de encerramento da correição ordinário ocorrerá na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, na sede do TRT-7 (Av. Santos Dumont, 3384).

Entrevista coletiva
Logo após a leitura da ata, o ministro concederá entrevista coletiva à imprensa local. Isso deve ocorrer por volta das 11h30. Os veículos e profissionais interessados em conversar com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho devem entrar em contato com a Comunicação Social do TRT-7.

Serviço
Entrevista coletiva com o corregedor-geral da JT
Data: 2/9, às 11h30
Agendamento prévio até o dia 19/8,
pelo e-mail: comuncacao@trt7.jus.br ou pelo fone 3388-9426

LEIA AQUI O EDITAL DE CORREIÇÃO.

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