Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, realizará correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no período de 29 de agosto de 2 de setembro. Nesses cinco dias, o ministro e uma equipe de assessores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) irão examinar movimentação processual, prazos, serviços e procedimentos judiciários e administrativos da Justiça do Trabalho do Ceará.
Conforme agenda divulgada, o ministro terá encontro com desembargadores e juízes de primeiro grau. Também visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial.
O ministro Caputo Bastos estará à disposição dos interessados no dia 31 de agosto, das 9h30 às 12h, para receber reclamações e sugestões que tenham por finalidade o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Para solicitar horário na agenda do corregedor, os interessados precisam enviar e-mail para presidencia@trt7.jus.br, até às 12h do dia 19 de agosto, identificando o assunto a ser tratado.
Conclusões
Os trabalhos do corregedor e sua equipe encerram-se na sexta-feira (2/9), às 10h, quando será entregue relatório à Administração do TRT/CE com análise sobre os dados e desempenho da Justiça do Trabalho do Ceará. A leitura da ata de encerramento da correição ordinário ocorrerá na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, na sede do TRT-7 (Av. Santos Dumont, 3384).
Entrevista coletiva
Logo após a leitura da ata, o ministro concederá entrevista coletiva à imprensa local. Isso deve ocorrer por volta das 11h30. Os veículos e profissionais interessados em conversar com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho devem entrar em contato com a Comunicação Social do TRT-7.
Serviço
Entrevista coletiva com o corregedor-geral da JT
Data: 2/9, às 11h30
Agendamento prévio até o dia 19/8,
pelo e-mail: comuncacao@trt7.jus.br ou pelo fone 3388-9426
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