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Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte

  Presidente do TSE reclama de interferência em decisões da Corte Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, Edson Fachin André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 28/09/2026 - 19:07 Brasília © Alejandro Zambrana/Secom/TSE Versão em áudio O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para reclamar de "indevida sobreposição de competência" sobre as decisões da Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu após o ministro Flávio Dino derrubar a decisão de André Mendonça, do TSE, e liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. "Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural no âmbito do Supremo Tribunal Federal que vêm impactando diretamente a condução da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral", afir...

Ministros do STF e STJ participam, em Fortaleza, da V CONCART



Com a participação especial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de registradores de todo o país, a capital cearense sediará a V Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022) entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro. Organizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores e apoiado pelo Sindicato dos Notários Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, o evento acontecerá no Centro de Convenções do Hotel Gran Marquise e contará com uma exposição de produtos e serviços voltados à atividade notarial e de registro. A abertura solene está prevista para às 18 horas da próxima quarta-feira (31).


De acordo com o presidente em exercício do Sinored-CE e oficial titular do Cartório do 1º Ofício de Pacatuba, Alexandre Magno Medeiros de Alencar, “receber um evento dessa magnitude em Fortaleza e com a presença de ministros, especialistas e autoridades de renome no âmbito dos cartórios, é de extrema importância. Teremos a oportunidade de nos atualizar sobre temas relevantes, bem como acompanhar os avanços dos notários e registradores”. Outro ponto alto será a exposição de produtos e serviços voltados para o segmento, com o objetivo de fortalecer parcerias e fomentar o crescimento do segmento.


Um dos momentos mais aguardados diz respeito às palestras do ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre “Os Tabelionatos de Notas e Protestos da Era Digital”; do vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, sobre “Empreendedorismo e Gestão de Pessoas”; e do ministro do STF e do CNJ, Luiz Fux. Outros temas que constam na programação são: “Os Registros Públicos da Era Digital”, LGPD e os Cartórios”, “Apostilamento” e Previdência Social e a Inexigibilidade do Salário Educação para Notários e Registradores”. O público-alvo do evento são notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e trabalhadores dos cartórios.


Serviço:

V Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022)

Local: Hotel Gran Marquise 

Endereço: Avenida Beira Mar, 3980, Mucuripe, Fortaleza/CE

Data: 31/08, 01 e 02/09 (quarta, quinta e sexta-feira)

Programação completa: https://cnr.org.br/concart2022/programacao/#

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