Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Com a participação especial de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de registradores de todo o país, a capital cearense sediará a V Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022) entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro. Organizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores e apoiado pelo Sindicato dos Notários Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará, o evento acontecerá no Centro de Convenções do Hotel Gran Marquise e contará com uma exposição de produtos e serviços voltados à atividade notarial e de registro. A abertura solene está prevista para às 18 horas da próxima quarta-feira (31).
De acordo com o presidente em exercício do Sinored-CE e oficial titular do Cartório do 1º Ofício de Pacatuba, Alexandre Magno Medeiros de Alencar, “receber um evento dessa magnitude em Fortaleza e com a presença de ministros, especialistas e autoridades de renome no âmbito dos cartórios, é de extrema importância. Teremos a oportunidade de nos atualizar sobre temas relevantes, bem como acompanhar os avanços dos notários e registradores”. Outro ponto alto será a exposição de produtos e serviços voltados para o segmento, com o objetivo de fortalecer parcerias e fomentar o crescimento do segmento.
Um dos momentos mais aguardados diz respeito às palestras do ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre “Os Tabelionatos de Notas e Protestos da Era Digital”; do vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, sobre “Empreendedorismo e Gestão de Pessoas”; e do ministro do STF e do CNJ, Luiz Fux. Outros temas que constam na programação são: “Os Registros Públicos da Era Digital”, LGPD e os Cartórios”, “Apostilamento” e Previdência Social e a Inexigibilidade do Salário Educação para Notários e Registradores”. O público-alvo do evento são notários, registradores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e trabalhadores dos cartórios.
Serviço:
V Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022)
Local: Hotel Gran Marquise
Endereço: Avenida Beira Mar, 3980, Mucuripe, Fortaleza/CE
Data: 31/08, 01 e 02/09 (quarta, quinta e sexta-feira)
Programação completa: https://cnr.org.br/concart2022/programacao/#
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