Justiça do Rio de Janeiro marcou para 23 de março de 2026 o júri popular de Monique Medeiros e do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, acusados da morte do menino Henry Borel , em 2021. A definição da data ocorre após mais de quatro anos de trâmites processuais e recursos da defesa dos réus. Ao comentar a decisão em rede social, o pai de Henry, Leniel Borel, que atua como assistente de acusação, destacou a dor da espera. “Tenho mais tempo lutando por justiça pelo meu filho do que o tempo que tive com ele em vida. O Henry viveu só quatro anos. Eu acordo e durmo com o mesmo pedido: que a verdade sobre o que fizeram com o meu filho seja dita diante de toda a sociedade”, lamentou Leniel. Para o pai da vítima, a marcação do júri traz um misto de esperança e sofrimento. “Ver a data do júri marcada é como reabrir uma ferida que nunca cicatrizou. Dói muito, mas também me dá esperança de que, enfim, o Henry será ouvido pela Justiça. Não é um pr...
MPCE cobra explicações da Funsaúde e Governo do Estado sobre convocação de aprovados em concurso público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça, encaminhou ofício, nesta terça-feira (09/08), à Fundação Regional da Saúde do Ceará (Funsaúde), Secretaria da Saúde do Estado e Casa Civil Estadual para que os órgãos, em até cinco dias úteis, informem sobre a possibilidade de cumprimento do cronograma de convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2021. Para o MPCE, a substituição das cooperativas pelos candidatos aprovados no certame não implicaria em aumento de despesas para o Governo do Estado, já que o que ocorreria seria, apenas, uma substituição de pessoal (sairiam as cooperativas e entrariam os aprovados no concurso público).
No ofício expedido nesta terça-feira, a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª PJ de Fortaleza, destaca que o Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo visando o acompanhamento dos trâmites envolvendo a convocação dos aprovados no concurso público da Funsaúde. Em um audiência recente realizada na 137a Promotoria de saúde Publica , foi mencionado por integrantes da SESA a impossibilidade da convocação de aprovados no concurso público da Funsaude, até o final do ano de 2022, em virtude de parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Executivo.
Para o MP, contudo, a convocação dos aprovados não geraria mais despesas, já que o que ocorreria seria apenas uma substituição dos gastos com pessoal (o valor pago às cooperativas e cargos comissionados passaria a ser pago aos aprovados, que assumiriam os cargos para os quais prestaram concurso).
No ofício, ficou determinado ainda que o MPCE encaminhará convite à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público de Contas – atuante junto ao Tribunal de Contas do Ceará – a fim de que representantes dos órgãos participem da audiência pública que discutirá a convocação dos aprovados e a respeito da avaliação quadrimestral dos contratos firmados entre Sesa e Funsaúde. O encontro está marcado para ocorrer no próximo dia 18 de agosto, às 9h, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza), sendo também transmitido pelo canal do MPCE no Youtube.
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