Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
MPCE deflagra operação para apurar suposta fraude em contratos da Prefeitura de Russas para aquisição de produtos e serviços durante a pandemia
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23/08), a operação “Mascarados”, que investiga supostas fraudes em contrato de compra de materiais e contratação de serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela Prefeitura de Russas. Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Pacajus.
A operação cumpriu mandados contra uma entidade sem fins lucrativos, um ex-secretário de Saúde do Município e duas empresas de confecção. Os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.
O MPCE investiga a contratação pela Prefeitura de Russas da referida entidade sem fins lucrativos, a qual foi responsável por contratar as empresas que prestam serviço de confecção, também alvos da operação. O contrato com a entidade teve valor superior a R$ 3 milhões e referia-se ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, prevendo a compra de máscaras, distribuição de panfletos, dentre outros serviços. Todavia, a investigação aponta que teria ocorrido uma ampla simulação de gastos, que não correspondiam aos materiais entregues e aos serviços prestados. Desse modo, possibilitaram o repasse e o possível desvio de dinheiro da saúde municipal.
Além da previsão de gastos excessivos e desproporcionais, apurou-se a realização de transações financeiras suspeitas entre parte dos investigados, indicando a suposta intenção de ocultar os valores desviados dos cofres municipais.
O Ministério Público averiguou ainda indícios de que a entidade investigada pode ter sido constituída especialmente para declarar mercadorias e serviços que não correspondem à realidade e, assim, viabilizar o superfaturamento na execução de contrato com a Prefeitura, gerando prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos suspeitos.
A operação
O nome da operação faz referência à analogia feita entre a simulação desproporcional dos gastos previstos no contrato e o material adquirido nessa contratação, no caso, as máscaras de proteção contra Covid-19.
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