Fisco cearense segue recebendo e analisando pedidos de socorro A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já liberou cerca de R$ 6,65 milhões em resposta aos pedidos de ajuda das empresas afetadas pelo aumento das tarifas aplicadas sobre as exportações brasileiras com destino aos Estados Unidos. O valor contempla setores diversos, como o de autopeças, de couro, de carnaúba e de pescados, e tem auxiliado a mitigar os efeitos da sanção americana, contribuindo para a manutenção de empregos e renda no estado. O titular da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes, ressalta a eficácia das medidas, que foram construídas e implementadas a partir do diálogo com o setor produtivo cearense. “Fazendo um balanço das medidas feitas pelo Governo do Estado para ajudar a mitigar os efeitos do tarifaço para o setor de exportação, já vemos um resultado positivo. Já foram pagos quase R$ 7 milhões para segmentos diversos. Isso foi muito importante para ajudar na manutenção do emprego e da renda nesses se...
MPCE deflagra operação para apurar suposta fraude em contratos da Prefeitura de Russas para aquisição de produtos e serviços durante a pandemia
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23/08), a operação “Mascarados”, que investiga supostas fraudes em contrato de compra de materiais e contratação de serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela Prefeitura de Russas. Com o apoio da Polícia Civil, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Pacajus.
A operação cumpriu mandados contra uma entidade sem fins lucrativos, um ex-secretário de Saúde do Município e duas empresas de confecção. Os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.
O MPCE investiga a contratação pela Prefeitura de Russas da referida entidade sem fins lucrativos, a qual foi responsável por contratar as empresas que prestam serviço de confecção, também alvos da operação. O contrato com a entidade teve valor superior a R$ 3 milhões e referia-se ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, prevendo a compra de máscaras, distribuição de panfletos, dentre outros serviços. Todavia, a investigação aponta que teria ocorrido uma ampla simulação de gastos, que não correspondiam aos materiais entregues e aos serviços prestados. Desse modo, possibilitaram o repasse e o possível desvio de dinheiro da saúde municipal.
Além da previsão de gastos excessivos e desproporcionais, apurou-se a realização de transações financeiras suspeitas entre parte dos investigados, indicando a suposta intenção de ocultar os valores desviados dos cofres municipais.
O Ministério Público averiguou ainda indícios de que a entidade investigada pode ter sido constituída especialmente para declarar mercadorias e serviços que não correspondem à realidade e, assim, viabilizar o superfaturamento na execução de contrato com a Prefeitura, gerando prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos suspeitos.
A operação
O nome da operação faz referência à analogia feita entre a simulação desproporcional dos gastos previstos no contrato e o material adquirido nessa contratação, no caso, as máscaras de proteção contra Covid-19.
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