MPCE promove audiência pública para discutir o projeto de revitalização do antigo Farol do Mucuripe

 Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promove, na próxima terça-feira (23/08), às 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de revitalização do antigo Farol do Mucuripe, considerado patrimônio histórico da Capital cearense. A audiência, que é aberta ao público, será realizada presencialmente na Escola de Ensino Fundamental e Médio Helenita Mota (Rua Amâncio Filomeno, nº 720 – Cais do Porto, Fortaleza). 

O objetivo da audiência é ampliar o esclarecimento sobre a restauração do equipamento entre sociedade civil e instituições públicas e privadas envolvidas com a temática. A revitalização foi estabelecida mediante o Decreto Estadual nº 34.451, de 9 de dezembro de 2021, o qual, entre outras medidas, dispôs sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação das áreas e dos imóveis localizados no entorno do antigo Farol.  

Foram convidados a participar da audiência pública a governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, e representantes do Instituto de Planejamento de Fortaleza; do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Ceará; das secretarias de Cultura estadual, de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza e de Infraestrutura do Município; da Associação de Moradores do Titanzinho; da Comissão Titanzinho e do Conselho Gestor ZEIS Cais do Porto. 

SERVIÇO:  
Audiência Pública sobre o projeto de revitalização do antigo Farol do Mucuripe  
Data: 23 de agosto de 2022 (terça-feira)  
Horário: 14h  
Local: EEFM Helenita Mota (Rua Amâncio Filomeno, nº 720 – Cais do Porto, Fortaleza)  
Aberto ao público