Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma audiência pública na manhã desta quinta-feira (18/08) para debater a convocação de aprovados no concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) bem como a apresentação dos resultados da avaliação quadrimestral dos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e a Funsaúde, os quais tratam da administração do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Ceará) pela Fundação. A audiência aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou com transmissão pelo canal do MPCE no Youtube.
A audiência foi conduzida pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, e contou com a presença da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio; da coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; e do titular da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotor de Justiça Eneas Romero. Também participaram da audiência o secretário da Saúde do Estado, Carlos Hilton Albuquerque Soares; o diretor-presidente da Funsaúde, Manoel Pedro Guedes Guimarães; além de outros representantes da Sesa, da Funsaúde, do Hospital Geral de Fortaleza, do Samu Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, do Conselho Estadual de Saúde do Estado (Cesau/CE) e da Comissão dos Aprovados no Concurso da Funsaúde.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, os resultados dessa avaliação quadrimestral, objeto da audiência, permitirão, em tese, a assinatura de novos de gestão entre a Sesa e a Funsaúde, para gestão de outras unidades de saúde, o que pode ocasionar a convocação de mais aprovados do concurso ocorrido em 2021. Até o momento, apenas 322 candidatos aprovados no concurso da Funsaúde foram convocados.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.