STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia 30/09/2026 20:08 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161 , que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte condicionou a aplicação da penalidade à situação jurídica do crédito tributário e à existência ou não de garantia do débito. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos das Leis 4.357/1964 e 8.212/1991 que preveem penalidades para pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros enquanto estejam em débito não gara...
No dia seguinte à sua chegada a São Paulo e na véspera da partida de ida das quartas de final da CONMEBOL Sudamericana, o Ceará finalizou a preparação para o duelo brasileiro diante do São Paulo FC. Na tarde desta terça-feira, Marquinhos Santos comandou o último trabalho antes da partida de amanhã.
O trabalho ocorreu no Centro de Treinamentos do Palmeiras, localizado no bairro da Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Em campo, o elenco alvinegro trabalhou a parte tática. Este foi o segundo treinamento voltado para a partida contra o São Paulo.
Ao fim da atividade, o elenco retornou ao hotel em que se encontra concentrado desde a última segunda-feira. A delegação permanecerá no local até o momento da saída para a partida.
Departamento de Comunicação - CSC
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.