O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de pessoas, da possibilidade de oferta de bebidas alcoólicas, do uso de drogas e de outras situações que possam resultar em violações de direitos. A Recomendação orienta que o Conselho Tutelar disponibilize à população todos os meios de contato, incluindo telefone celular, e mantenha escala organizada de conselheiros titulares e suplentes para assegurar o atendimento. Também prevê articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir estrutura adequada, como transporte, combustível e espaços de apoio. O MP do Ceará destaca que situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem receber atendimento prioritário...
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