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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

Nordeste é a região com o segundo maior número de prisões de suspeitos de cometer crimes contra crianças e adolescentes; Maranhão se destaca a nível regional

 

Brasília, 03/08/2022 - O Nordeste prendeu 355 suspeitos de cometer crimes contra crianças e adolescentes durante os 30 dias da Acalento - operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com foco no combate a crimes contra crianças e adolescentes. O número de prisões é o segundo maior no Brasil, atrás apenas da região Sudeste. Desse total, Maranhão é o estado da região que se destacou em números de prisões, 140, e de vítimas atendidas, 760. 


Além do Maranhão, a atuação integrada das polícias civis da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará resultou no atendimento de 2.494 vítimas de violência, na aplicação de 212 medidas protetivas solicitadas, ministração de 67 palestras e campanhas, 18 mandados de busca e apreensão e 86 menores apreendidos. 


A Operação Acalento ocorreu no período de 13 a de junho a 13 de julho em 25 estados e no Distrito Federal, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) e executada pelas Polícias Civis dos estados e do DF. Teve como foco investigações de crimes contra crianças e adolescentes, como violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios e outros, com a instauração de procedimentos policiais, cumprimento de mandados judiciais, ações preventivas com campanhas e palestras, entre outras atividades. 


Mais informações e balanço geral em:

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/operacao-acalento-tem-dia-d-para-repressao-de-crimes-contra-criancas-e-adolescentes

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