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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Nota de esclarecimento acerca da decisão do Diretório do PSOL- Psol retira pré-candidatura e apoiará Elmano de Freitas


Diante da gravidade do momento político por que passamos, defendemos a unidade das forças de esquerda e democráticas para derrotar Bolsonaro e o fascismo nestas eleições. Por isso, defendemos, desde a primeira hora, o apoio a Lula já no primeiro turno, o que já ocorre.


No Ceará, as pré-candidaturas que foram apresentadas ao Governo, Adelita Monteiro, e ao Senado, Paulo Anacé, pelo PSOL, tinham esse compromisso numa perspectiva que possibilitasse a derrota de Capitão Wagner, candidato do bolsonarismo.


Após o racha no condomínio do Governo Estadual e com a posterior apresentação da candidatura de Elmano, do PT, fomos procurados, tanto pelo próprio candidato petista ao governo como por representantes de movimentos sociais, na perspectiva de o PSOL compor essa frente estadual em torno do PT. Camilo já havia sido lançado bem antes ao Senado.


Desde o início, em nossas conversas, nos mantivermos abertos ao diálogo e à possibilidade dessa composição. Colocamos algumas questões importantes: o fato de termos uma mulher como única candidata ao governo e um indígena como candidato ao Senado (fato histórico na política cearense), além da necessidade de debater pontos programáticos que são caros ao partido e aos movimentos sociais.


Seria possível, inclusive viabilizar o apoio ao Elmano mantendo duas candidaturas ao Senado – Camilo Santana e Paulo Anacé –, já que a legislação permite. Nos dois casos, condicionamos o apoio à retirada de nossas candidaturas majoritárias à concordância de ambos, por respeito às nossas figuras públicas. No Diretório, Paulo foi contra a retirada de sua candidatura, o que teve nosso apoio.


Continuamos considerando importante derrotar o fascismo nacional e estadualmente e temos acordo na unidade em torno da candidatura de Elmano de Freitas (PT) ao Governo do Estado, ao lado de Lula à presidência.


No entanto, lamentamos profundamente a retirada da candidatura indígena em nossa chapa majoritária e manifestamos aqui nossa irrestrita solidariedade ao companheiro Paulo Anacé. Esperamos, sinceramente, que o partido repare essa injustiça.


Fortaleza, 4 de agosto de 2022


João Alfredo 


Renato Roseno

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