O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Nota de esclarecimento acerca da decisão do Diretório do PSOL- Psol retira pré-candidatura e apoiará Elmano de Freitas
Diante da gravidade do momento político por que passamos, defendemos a unidade das forças de esquerda e democráticas para derrotar Bolsonaro e o fascismo nestas eleições. Por isso, defendemos, desde a primeira hora, o apoio a Lula já no primeiro turno, o que já ocorre.
No Ceará, as pré-candidaturas que foram apresentadas ao Governo, Adelita Monteiro, e ao Senado, Paulo Anacé, pelo PSOL, tinham esse compromisso numa perspectiva que possibilitasse a derrota de Capitão Wagner, candidato do bolsonarismo.
Após o racha no condomínio do Governo Estadual e com a posterior apresentação da candidatura de Elmano, do PT, fomos procurados, tanto pelo próprio candidato petista ao governo como por representantes de movimentos sociais, na perspectiva de o PSOL compor essa frente estadual em torno do PT. Camilo já havia sido lançado bem antes ao Senado.
Desde o início, em nossas conversas, nos mantivermos abertos ao diálogo e à possibilidade dessa composição. Colocamos algumas questões importantes: o fato de termos uma mulher como única candidata ao governo e um indígena como candidato ao Senado (fato histórico na política cearense), além da necessidade de debater pontos programáticos que são caros ao partido e aos movimentos sociais.
Seria possível, inclusive viabilizar o apoio ao Elmano mantendo duas candidaturas ao Senado – Camilo Santana e Paulo Anacé –, já que a legislação permite. Nos dois casos, condicionamos o apoio à retirada de nossas candidaturas majoritárias à concordância de ambos, por respeito às nossas figuras públicas. No Diretório, Paulo foi contra a retirada de sua candidatura, o que teve nosso apoio.
Continuamos considerando importante derrotar o fascismo nacional e estadualmente e temos acordo na unidade em torno da candidatura de Elmano de Freitas (PT) ao Governo do Estado, ao lado de Lula à presidência.
No entanto, lamentamos profundamente a retirada da candidatura indígena em nossa chapa majoritária e manifestamos aqui nossa irrestrita solidariedade ao companheiro Paulo Anacé. Esperamos, sinceramente, que o partido repare essa injustiça.
Fortaleza, 4 de agosto de 2022
João Alfredo
Renato Roseno
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