Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Com grande pesar, o Fortaleza Esporte Clube lamenta profundamente o falecimento de Paulo César Feitosa Arrais, Prefeito do Município de Itaitinga-CE, aos 57 anos. Advogado de formação e apaixonado pelo Tricolor de Aço, Paulo César deixa família e amigos após um infarto fulminante.
Vice-Prefeito de Eusébio-CE por duas gestões, conquistou o direito de ser Prefeito de Itaitinga após quase 15 mil votos, o que totalizou 66%. Diante dessa grande perda, o Leão do Pici deseja muita força e conforto para esse momento de dor inigualável.
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