Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Com grande pesar, o Fortaleza Esporte Clube lamenta profundamente o falecimento de Paulo César Feitosa Arrais, Prefeito do Município de Itaitinga-CE, aos 57 anos. Advogado de formação e apaixonado pelo Tricolor de Aço, Paulo César deixa família e amigos após um infarto fulminante.
Vice-Prefeito de Eusébio-CE por duas gestões, conquistou o direito de ser Prefeito de Itaitinga após quase 15 mil votos, o que totalizou 66%. Diante dessa grande perda, o Leão do Pici deseja muita força e conforto para esse momento de dor inigualável.
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