A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
A Operação Acalento, de combate a crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, contabilizou 18.542 atendimentos a vítimas no período de um mês (13 de junho e 13 de julho). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação foi deflagrada pelas polícias civis de todo o país.
Foram solicitadas 2,7 mil medidas protetivas e 1.588 agressores foram presos, além disso 313 mandados de buscas e apreensão foram cumpridos. “A atuação policial teve como foco investigações de violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos, homicídios envolvendo crianças e adolescentes”, informou o ministério ao destacar que, entre as medidas preventivas adotadas, está a realização de 1.121 palestras e campanhas educativas.
Só na Região Sudeste foram presos 719 suspeitos e feitos 6.433 atendimentos a vítimas. “São Paulo foi destaque a nível nacional, com 347 prisões e 89 apreensões de menores”, detalha o ministério. Foram solicitadas 1.447 medidas protetivas na região; ministradas 329 palestras e campanhas; e cumpridos 174 mandados de busca e apreensão. Ao todo, 114 menores foram apreendidos.
Na Região Sul, 5.132 vítimas foram atendidas. Destas, 3.228 em Santa Catarina. A atuação integrada das polícias civis do Rio Grande do Sul e do Paraná resultou em 183 prisões e na aplicação de 636 medidas protetivas. Segundo o ministério, 67 mandados de busca foram cumpridos, e sete menores apreendidos. Ao todo, 98 palestras e campanhas foram ministradas na região.
No Nordeste, 335 suspeitos de cometer crimes contra crianças e adolescentes foram presos. Só no Maranhão houve 140 prisões e 760 atendimentos a vítimas.
“Com a atuação integrada das polícias civis da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará, o resultado foi o atendimento de 2.494 vítimas de violência, aplicação de 212 medidas protetivas solicitadas, ministração de 67 palestras e campanhas, 18 mandados de busca e apreensão e 86 menores apreendidos”, informou o Ministério da Justiça.
A atuação integrada das polícias civis de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal resultou no atendimento a 967 vítimas na Região Centro-Oeste. O levantamento contabilizou, ainda, 94 prisões e na aplicação de 75 medidas protetivas; 10 mandados de busca e apreensão; e apreensão de 86 menores.
Goiás foi, da região, o estado que mais atendeu vítimas de crimes contra crianças e adolescentes: 579. Das 599 palestras e campanhas implementadas na região, 585 foram no Mato Grosso do Sul.
Na Região Norte, foram presos 255 suspeitos de crimes contra crianças e adolescentes. “O estado que se destacou em números de prisões foi o Amapá, com 107, e em vítimas atendidas, 768. A região atendeu, no total, 2.310 vítimas de violência”, informa o ministério. A pasta acrescenta que 330 medidas protetivas foram aplicadas; 28 palestras e campanhas foram ministradas; e 50 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Ao todo, 51 menores foram apreendidos.
Edição: Lílian Beraldo
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.