O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL) que prorroga até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 segue para sanção da Presidência da República. Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). A lei do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma medida provisória de 2018, que acabou se convertendo em lei federal no ano seguinte. Segundo o governo, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestrutu...
Operação da PF combate o compartilhamento de abuso de crianças; Buscas estão sendo realizadas no Ceará
Com objetivo de interromper a produção, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da internet, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Taciturno, no Ceará. Na ação, sete policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão em domicílio investigado na cidade de Caririaçu. Segundo a PF, a busca tem como “intenção interromper as práticas ilícitas e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de inquérito policial e detalhamento da atuação do suspeito do crime investigado.”
As investigações começaram no início de 2022 a partir de um relatório do National Center for Missing and Exploited Children, organização não governamental sem fins lucrativos que operacionaliza, com apoio do governo americano, um mecanismo centralizado de recebimento de denúncias, especialmente de empresas de tecnologia, sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças.
Os dados foram inicialmente tratados e analisados pelo Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal, em Brasília. A partir daí, as investigações foram aprofundadas pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte (CE). Os elementos coletados durante a busca permitiram identificação de uma vítima dos crimes investigados.
As investigações continuam com análise do material apreendido. O investigado poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que podem chegar a até 8 anos de prisão.
Edição: Fernando Fraga
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