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TRT-CE: Justiça reverte justa causa de membro da Cipa por tratamento desigual em Sobral

  A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...

Operação da PF combate o compartilhamento de abuso de crianças; Buscas estão sendo realizadas no Ceará

 Com objetivo de interromper a produção, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da internet, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Taciturno, no Ceará. Na ação, sete policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão em domicílio investigado na cidade de Caririaçu. Segundo a PF, a busca tem como “intenção interromper as práticas ilícitas e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de inquérito policial e detalhamento da atuação do suspeito do crime investigado.”

As investigações começaram no início de 2022 a partir de um relatório do National Center for Missing and Exploited Children, organização não governamental sem fins lucrativos que operacionaliza, com apoio do governo americano, um mecanismo centralizado de recebimento de denúncias, especialmente de empresas de tecnologia, sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças.

Os dados foram inicialmente tratados e analisados pelo Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal, em Brasília. A partir daí, as investigações foram aprofundadas pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte (CE). Os elementos coletados durante a busca permitiram identificação de uma vítima dos crimes investigados.

As investigações continuam com análise do material apreendido. O investigado poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que podem chegar a até 8 anos de prisão.

Edição: Fernando Fraga

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