O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Antonina do Norte, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado do Ceará e a Prefeitura do município adotem medidas imediatas para regularizar as condições estruturais do prédio onde funciona o Destacamento da Polícia Militar. No documento, o MP do Ceará pede que, em até 60 dias, sejam iniciadas as obras de reforma da atual sede ou que a unidade seja transferida de forma definitiva para um imóvel que atenda às exigências estruturais e operacionais necessárias. A iniciativa ocorreu após inspeções realizadas pelo MP em 31 de março e 22 de outubro de 2025, que identificaram que a unidade opera no antigo prédio da Cadeia Pública Municipal em situação de deterioração e sem condições adequadas de segurança, higiene e funcionamento. Diversos problemas estruturais e de segurança foram constatados, como infiltrações, instalações elétricas antigas, rachaduras, risco de desabamento, banheiro sem condições de uso...
Operação da PF combate o compartilhamento de abuso de crianças; Buscas estão sendo realizadas no Ceará
Com objetivo de interromper a produção, armazenamento e compartilhamento de arquivos de abusos sexuais de crianças e adolescentes por meio da internet, a Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Taciturno, no Ceará. Na ação, sete policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão em domicílio investigado na cidade de Caririaçu. Segundo a PF, a busca tem como “intenção interromper as práticas ilícitas e apreender celulares, documentos e outras mídias para instrução de inquérito policial e detalhamento da atuação do suspeito do crime investigado.”
As investigações começaram no início de 2022 a partir de um relatório do National Center for Missing and Exploited Children, organização não governamental sem fins lucrativos que operacionaliza, com apoio do governo americano, um mecanismo centralizado de recebimento de denúncias, especialmente de empresas de tecnologia, sobre crimes relacionados a abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças.
Os dados foram inicialmente tratados e analisados pelo Serviço de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal, em Brasília. A partir daí, as investigações foram aprofundadas pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte (CE). Os elementos coletados durante a busca permitiram identificação de uma vítima dos crimes investigados.
As investigações continuam com análise do material apreendido. O investigado poderá responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que podem chegar a até 8 anos de prisão.
Edição: Fernando Fraga
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