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Brasil anuncia US$ 100 milhões anuais para fundo do Mercosul Reforço no aporte busca reduzir desigualdades e financiar obras

  Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...

PF combate crime ambiental em Missão Velha/CE

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Fortaleza/CE - A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, com objetivo de combater extração irregular de arenito e areia no município de Missão Velha/CE, ação com reflexos ambientais em áreas de Preservação Permanente às margens do Riacho Seco.

 Aproximadamente 10 policiais federais atuaram para o cumprimento dos mandados expedidos pela Justiça Federal, em locais de lavras de materiais minerais que vinham sendo utilizadas por empresários da região do Cariri, havendo indícios de ausência de licenças ambientais necessárias ao exercício da atividade. As buscas tiveram como objetivo paralisar as atividades que vinham provocando assoreamento das margens do Riacho Seco, que recebe águas do projeto de transposição do Rio São Francisco, provocando assim, danos à flora local e às pessoas que se utilizam daquele bem natural.

Foram arrecadadas provas da atividade mineradora e realizado o georreferenciamento dos polígonos onde ocorre as extrações irregulares de areia e arenito, sendo utilizado drones na ação policial. A perícia da PF fez levantamento integral dos danos causados pela atividade minerária que, em sendo confirmada ilegalidade na investigação, poderá levar os responsáveis ao indiciamento pelos crimes contra o meio ambiente - mineração ilegal e usurpação de bem da União, previstos no art. 2o da Lei n. 8.176/91 e art. 55 da Lei n. 9.605/98, com penas de até 6 anos de prisão.

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