Pessoas que desejam examinar sua sorologia para HIV podem optar por receber, gratuitamente, kits de autotestagem por meio de armários instalados na Estação Benfica. Desde o início do serviço, cerca de 1,2 mil pessoas já retiraram seus autotestes. A retirada ocorre por autoatendimento, sem necessidade de contato com funcionários, o que garante maior privacidade aos usuários. O serviço é realizado pelo projeto A Hora É Agora, em parceria com a METROFOR, que assegurou a instalação dos armários em 2023. As unidades ficam em áreas de livre acesso, sem necessidade de pagamento de tarifa para utilização do serviço. Para solicitar os kits de autoteste, é necessário realizar um cadastro no site www.ahoraeagora.org. No momento da solicitação, o usuário escolhe a estação como local de retirada e recebe uma senha de acesso, que permite a abertura do armário e a retirada do autoteste. Também é possível optar pelo recebimento dos kits em casa ou em uma unidade de saúde. Os kits disponibilizado...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão praticadas pelo deputado federal Daniel Silveira. A medida foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos no Inquérito (INQ) 4898, que apura se Silveira praticou o crime de desobediência a decisão judicial. Na mesma decisão, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito, diante da necessidade de prosseguimento das investigações.
O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, no âmbito da Ação Penal (AP) 1044. No INQ 4898, a investigação se refere à conduta do parlamentar sobre violação de medidas cautelares (entre elas monitoramento eletrônico) e de usar as dependências da Câmara dos Deputados para afastar seu cumprimento, “em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal". A PF colheu depoimento de Silveira, e, em seguida, a PGR teve vista dos autos.
Em sua manifestação, a PGR requereu a elaboração do relatório sobre as violações, discriminando-as pelos períodos anterior e posterior ao decreto presidencial que concedeu a graça constitucional ao deputado.
Ao acolher o pedido, o ministro verificou a necessidade de mais elementos para viabilizar a conclusão das investigações.
Leia a íntegra da decisão.
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