A eleição geral desse domingo (12) no Peru marca mais um capítulo da permanente crise política do país vizinho, que deve escolher o décimo presidente em apenas 10 anos, devido a uma sucessão de renúncias e impeachments. A expectativa é que os resultados da eleição comecem a ser divulgados à meia-noite de hoje. Os 27 milhões de eleitores peruanos vão eleger, além do presidente e do vice, 130 deputados e 60 senadores para os próximos cinco anos . A eleição marca ainda a reabertura do Senado peruano, após 33 anos fechado. Em 2024, o Congresso retomou o sistema bicameral, mesmo com a população tendo rejeitado a medida em plebiscito em 2018. Com 35 candidatos presidenciais na disputa, o resultado é imprevisível. Havia ainda um 36º candidato, que morreu em acidente de carro durante a campanha. Keiko Fujimori lidera as pesquisas com cerca de 15% das intenções de voto. Ela é a candidata mais provável de chegar ao segundo turno, marcado para o dia 7 de...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão praticadas pelo deputado federal Daniel Silveira. A medida foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos no Inquérito (INQ) 4898, que apura se Silveira praticou o crime de desobediência a decisão judicial. Na mesma decisão, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito, diante da necessidade de prosseguimento das investigações.
O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, no âmbito da Ação Penal (AP) 1044. No INQ 4898, a investigação se refere à conduta do parlamentar sobre violação de medidas cautelares (entre elas monitoramento eletrônico) e de usar as dependências da Câmara dos Deputados para afastar seu cumprimento, “em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal". A PF colheu depoimento de Silveira, e, em seguida, a PGR teve vista dos autos.
Em sua manifestação, a PGR requereu a elaboração do relatório sobre as violações, discriminando-as pelos períodos anterior e posterior ao decreto presidencial que concedeu a graça constitucional ao deputado.
Ao acolher o pedido, o ministro verificou a necessidade de mais elementos para viabilizar a conclusão das investigações.
Leia a íntegra da decisão.
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