Cinco dias após os Estados Unidos (EUA) realizarem ação militar para destituir o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, do poder, as autoridades venezuelanas ainda não informaram o total de mortos, nem o número de feridos ou a extensão dos danos causados pelos ataques estadunidenses à capital, Caracas, e aos estados de Aragua, La Guaira e Miranda. As poucas informações oficiais divulgadas até a noite dessa terça-feira (6) dão conta de que ao menos 58 pessoas morreram no último sábado (3), quando militares estadunidenses invadiram o território venezuelano, bombardearam pontos estratégicos e sequestraram Maduro e sua esposa, a primeira-dama Cília Flores, que foram levados à força para um centro de detenção temporária de Nova York, nos EUA. Além de 32 militares cubanos que integravam a segurança de Maduro, a chamada Operação Resolução Absoluta vitimou ao menos 24 homens e mulheres que serviam no Exército venezuelano e pelo menos duas civis, já identificadas. Rosa Elen...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão praticadas pelo deputado federal Daniel Silveira. A medida foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos no Inquérito (INQ) 4898, que apura se Silveira praticou o crime de desobediência a decisão judicial. Na mesma decisão, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito, diante da necessidade de prosseguimento das investigações.
O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, no âmbito da Ação Penal (AP) 1044. No INQ 4898, a investigação se refere à conduta do parlamentar sobre violação de medidas cautelares (entre elas monitoramento eletrônico) e de usar as dependências da Câmara dos Deputados para afastar seu cumprimento, “em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal". A PF colheu depoimento de Silveira, e, em seguida, a PGR teve vista dos autos.
Em sua manifestação, a PGR requereu a elaboração do relatório sobre as violações, discriminando-as pelos períodos anterior e posterior ao decreto presidencial que concedeu a graça constitucional ao deputado.
Ao acolher o pedido, o ministro verificou a necessidade de mais elementos para viabilizar a conclusão das investigações.
Leia a íntegra da decisão.
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