Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), discute a eventual remoção da ponte do Esqueleto, localizada na divisa entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, em São Paulo, com os governos locais. O posicionamento ocorre após a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morrer no local, na manhã do último sábado (13). A jovem moradora de Jandira (SP) foi erguida por instrutores de uma empresa privada e arremessada da ponte, sem estar presa às cordas do equipamento de segurança, de uma altura de cerca de 40 metros. O salto seria na modalidade rope jump, quando um praticante salta no vazio a partir de locais muito altos. Em nota à imprensa, a SPU reafirmou que a transferência da propriedade da ponte para o Patrimônio da União foi oficializada em maio deste ano e que nunca autorizou nenhuma atividade no local. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Reunião Nesta segunda-feira (15...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão praticadas pelo deputado federal Daniel Silveira. A medida foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos no Inquérito (INQ) 4898, que apura se Silveira praticou o crime de desobediência a decisão judicial. Na mesma decisão, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito, diante da necessidade de prosseguimento das investigações.
O parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, no âmbito da Ação Penal (AP) 1044. No INQ 4898, a investigação se refere à conduta do parlamentar sobre violação de medidas cautelares (entre elas monitoramento eletrônico) e de usar as dependências da Câmara dos Deputados para afastar seu cumprimento, “em completa deturpação da natureza do cargo de deputado federal". A PF colheu depoimento de Silveira, e, em seguida, a PGR teve vista dos autos.
Em sua manifestação, a PGR requereu a elaboração do relatório sobre as violações, discriminando-as pelos períodos anterior e posterior ao decreto presidencial que concedeu a graça constitucional ao deputado.
Ao acolher o pedido, o ministro verificou a necessidade de mais elementos para viabilizar a conclusão das investigações.
Leia a íntegra da decisão.
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