Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (18) a Operação Criptônimo, para apurar a prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso em Macaé, no norte fluminense. Esses crimes estão incluídos nos artigos 299 e 304, do Código Penal.
Segundo a PF, a medida cautelar foi pedida depois que as investigações indicaram que um homem, natural do Espírito Santo, agiu em conluio com uma servidora da Receita Federal em Macaé. As investigações apontaram que eles “emitiram um cadastro de pessoa física junto à Receita Federal se utilizando de fraude para obtenção dos documentos”.
A PF informou ainda que a servidora já foi condenada cinco vezes pelo crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, previsto no Art. 313-A.
Os policiais federais estão nas ruas para cumprir três mandados de busca e apreensão, no município de Vilhena, em Rondônia. Todos foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. “O celular do investigado foi apreendido e será objeto de perícia técnica criminal para continuidade das investigações”, informou.
De acordo com a PF, as penas para os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso variam de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Edição: Denise Griesinger
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