O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Dois juízes e duas juízas, com exercício na Entrância Final, estão concorrendo ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a ser preenchido pelo critério de antiguidade. A vaga foi aberta em decorrência do falecimento do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, ocorrido em 17 de maio.
Já pelo critério de merecimento concorrem 15 juízes com exercício na Entrância Final, na vaga que surgiu com o falecimento do desembargador Antônio Pádua Silva, em 1º de julho. A eleição deles ocorrerá nesta quinta-feira (25/8), às 9hs, por meio de videoconferência.
Os magistrados serão eleitos durante sessão com votação aberta e nominal pelos desembargadores que integram o Pleno do TJCE. Das 53 vagas do Pleno do Tribunal, atualmente 49 estão ocupadas.
ANTIGUIDADE
Por antiguidade, concorrem os juízes José Lopes de Araújo Filho, titular da 5ª Vara de Família de Fortaleza; Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 4ª Vara de Família; e as juízas Cleide Alves de Aguiar, titular da 1ª Vara de Sucessões, e Maria Regina Oliveira Câmara, titular da 1ª Vara de Sucessões da Capital.
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