O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial. O projeto amplia a autorização de infiltração policial no meio virtual e prevê aumento de pena nos crimes contra criança e adolescente praticados nos meios digitais. O texto também aumenta a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake , perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança. “As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital”, afirmou o relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), sem seu parecer. Ele ainda citou dados da Organização Não-Governamental (ONG) Safernet Brasil...
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (17) mandados da Operação Ártemis, que investiga esquema de corrupção na Receita Federal para a facilitação de contrabando e tráfico de drogas no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio. Segundo a PF, o esquema envolvia agentes públicos e empresários.
A 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu dois mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em casas e escritórios nas cidades do Rio de Janeiro e Itaguaí), além de São Vicente (SP), Belo Horizonte, Vitória e Maceió.
Também foi determinado o sequestro de bens e valores que ultrapassam os R$ 30 milhões.
De acordo com a PF, a investigação começou em 2020, depois que ações corretivas realizadas pela própria Receita Federal no Porto de Itaguaí constataram condutas suspeitas de servidores e outras pessoas.
Com o aprofundamento das investigações pela PF, constatou-se que havia a participação de várias pessoas em contrabando, facilitação de contrabando, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Edição: Graça Adjuto
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