O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
A hormonioterapia é um tratamento seguido por pessoas transgênero que desejam modificar o seu corpo através do uso de hormônios, sejam eles masculinos ou femininos.
Para a pessoa transgênero, esse tipo de tratamento muitas vezes é difícil, especialmente no Ceará. "Mesmo resolvendo com a Justiça, mudando seu nome social, o homem ou a mulher trans é desassistida na terapia hormonal. Algumas acabam optando por tratamentos errados ou sem o devido acompanhamento", ressalta o médico Dr. Victor Gurgel. Outro problema é a falta de acesso.
"É difícil encontrar um tratamento regular em hospitais e clínicas. Há médicos que não possuem sequer habilidade ou estão aptos a resolver demandas de saúde da pessoa trans", complementa.
Conforme explica Dr. Gurgel, a questão da saúde afeta até a empregabilidade. "Como não há tratamento, ele ou ela precisam se 'destransformar' e voltar a ser aquilo que não é. Há empresas das áreas de comércio, serviços e indústria que ainda têm preconceito em contratar um homem ou mulher trans", argumenta. "O desemprego torna-se um grave problema. Para sustentar o lar e familiares, essa pessoa acaba buscando a prostituição como meio de ganhar a vida", diz.
Para o especialista, a saúde pública é um direito de todos. "Não importa se é gay, heterossexual ou não-binário. O hospital ou a clínica está ali para atender todos de maneira justa e igualitária", finaliza.
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