Pular para o conteúdo principal

Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Prefeito Sarto destaca retomada econômica durante reabertura das atividades presenciais da Câmara Municipal

 Sarto discursa em um auditório

Sarto relatou que a atual gestão tem se comprometido em qualificar a infraestrutura de Fortaleza e que já entregou diversas obras que revitalizaram os espaços públicos (Foto: Marcos Moura)

O prefeito José Sarto participou, nesta segunda-feira (01/08), da reabertura das atividades legislativas da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), que estava em recesso parlamentar de meio do ano. Em discurso no plenário, Sarto reforçou a importância da parceria com legislativo para desenvolvimento da capital e ressaltou que Fortaleza manteve os bons resultados socioeconômicos durante a primeira metade de 2022.

“Uma das grandes conquistas da nossa cidade e da nossa gestão é, mesmo enfrentando a crise e a pandemia, continuar sendo o primeiro PIB do Nordeste e continuar sendo, por cinco meses consecutivos, a Capital que mais gera empregos de acordo com o Cadastro Geral de Empregado e Desempregados (Caged)”, frisou Sarto.

O prefeito relatou ainda que a atual gestão tem se comprometido em qualificar a infraestrutura de Fortaleza e que já entregou diversas obras que revitalizaram os espaços públicos da cidade.

“Entregamos a primeira parte do Parque Rachel de Queiroz, o Parque do Passaré, o Cuca do Pici, a nova Beira-Mar de Todos e parte do projeto Beira-Rio, que está quase terminando. Todas são megaobras. Além disso, entregamos 24 Areninhas, 13 Centros de Educação Infantil, duas Escolas de Tempo Integral e diversas áreas do Proinfra”, informou o prefeito.

Com o retorno das atividade parlamentares, Sarto anunciou ainda que já encaminhou duas mensagens ao legislativo municipal. A primeira trata do reajuste do reajuste em 56% do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A segunda está relacionada à ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Fortaleza. Em breve, a Prefeitura realizará concurso público com 15 vagas para médicos (14 para psiquiatras e uma para neuropediatra) e criará novas vagas para profissionais de saúde não médicos para a RAPS.

Retomando a pauta econômica, Sarto celebrou o sucesso do projeto Férias em Fortaleza, que marcou o retorno dos grandes eventos à agenda cultural da cidade. O prefeito relembrou que, durante o mês de julho, Fortaleza recebeu mais de 400 mil visitantes e que movimentou mais de R$ 1 bilhão e meio.

Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza e supeintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), pontuou que a Prefeitura tem intensificado os trabalhos de elaboração do Plano Diretor, com previsão para 2023.

“O prefeito Sarto retomou a discussão do Plano Diretor de Fortaleza e existe um grupo gestor, coordenado pelo secretário de governo Renato Lima. Esse grupo gestor tem a participação da sociedade civil, da Câmara dos Vereadores e das entidades representativas. Os estudos vão se iniciar e já foram feitas licitações. Primeiro, teremos uma fase de diagnóstico e depois de debate, com a previsão de estar finalizado até o próximo ano”, relatou Élcio.

Durante o reinício das atividades na CMFor, o presidente da Câmara de Municipal, vereador Antônio Henrique, reforçou que os poderes legislativo e executivo municipais têm trabalhado de forma conjunta para a boa gestão da cidade. Antônio Henrique informou ainda que a Câmara retornou ao cronograma normal de sessões, que estava reduzido por conta das recomendações de isolamento social para a prevenção ao coronavírus.

“Nós iniciamos este ano de 2022, por conta da pandemia, ainda com sessões reduzidas. Agora, nós retornamos às atividades durante três dias na semana, como manda o Regimento Interno. A única parte que alteramos foi a manutenção da participação de forma híbrida”, informou o presidente da Câmara.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Revalida hoje

  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...