Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Caucaia e o Governo do Estado, a obra dos espigões saiu do papel e hoje é uma realidade no litoral caucaiense. Com o primeiro Espigão pronto, e outras duas estruturas com a construção em andamento avançado, a população já comemora o retorno do lazer, comércio e valorização do litoral. Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, visitou a primeira estrutura ao lado da Governadora Izolda Cela. O Secretário de Infraestrutura do município, André Daher, e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior, também estiveram presentes.
“Hoje a gente está aqui, numa obra tão sonhada pelo povo de Caucaia. Infelizmente, com o avanço do mar, estava havendo a degradação do nosso litoral, retirando nosso potencial turístico e urbanístico. Com essa parceria entre Prefeitura de Caucaia e Governo do Estado, hoje podemos ver esse sonho realizado e entregue à população”, disse o prefeito Vitor Valim.
Com a obra iniciada em abril deste ano, atualmente, a região já conta com uma estrutura pronta (Espigão 05), uma segunda estrutura com cerca de 320 metros (Espigão 06), e o terceiro equipamento já iniciado, atualmente com cerca de 60 metros (Espigão 07).
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), a previsão é que a primeira fase da requalificação do Litoral, com os três primeiros espigões da região do Icaraí, deve ser concluída até a primeira semana de dezembro.
“Estou aqui com o prefeito Valim visitando o primeiro Espigão pronto, lembrando que serão 11 espigões. Um outro ali na frente já em obra e próximo de concluir, um terceiro em obra, e já mostrando a repercussão importante aqui na praia, trazendo de volta esse espaço tão importante de lazer mas também ligado à economia do município”, finalizou a governadora Izolda Cela.
Saiba mais
A ordem de liberação de serviço das obras dos três primeiros espigões do Icaraí foi assinada no último dia 31 de março. Em parceria com o Governo do Estado, a obra é orçada em R$ 44 milhões, com recursos próprios da Prefeitura de Caucaia e do Governo do Estado, tem prazo de conclusão estimado em 12 meses. No total, o Projeto de Recuperação do Litoral de Caucaia prevê a construção de 11 espigões, e o investimento de cerca de R$ 174 milhões, com recursos da Prefeitura de Caucaia e do Governo do Estado.
Outros benefícios para a região
Vale lembrar que a atual gestão municipal já realizou outras obras na região do Icaraí. Entre elas, a revitalização da iluminação pública e a drenagem e pavimentação de ruas do bairro. Exemplo disso é a Avenida Litorânea que foi completamente requalificada, recebendo pavimentação asfáltica e iluminação.
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