O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Com a largada oficial do período de campanha eleitoral, o candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) iniciou nesta terça-feira (16) o corpo a corpo com os eleitores, em uma caminhada às 7h em Guainases, uma comunidade da Zona Leste de São Paulo. O presidenciável conversou com moradores e comerciantes e apresentou planos de governo.
Entre outros pontos, Ciro Gomes disse que, se eleito, vai instituir o programa Renda Mínima, que consiste no pagamento médio de R$ 1 mil para famílias brasileiras abaixo da linha da pobreza. O programa englobará os pagamentos feitos por outros programas já existentes como o Auxílio Brasil, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros de transferência de renda.
Segundo o Mapa da Nova Pobreza, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas e divulgado em julho, 29,6% da população total do país se encontram abaixo da linha de pobreza. Os dados, disponibilizados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Contínua (Pnad-C), mostram que o contingente de pessoas com renda familiar per capita de até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021.
"Garantir o direito de comer do nosso povo é dever do Estado. O projeto de Renda Mínima para toda população na linha de pobreza, vai permitir isso", disse Ciro. A proposta de campanha do presidenciável cita também reforma tributária, para garantir recursos ao programa de renda mínima.
Inicialmente, a agenda de Ciro previa uma conversa com comerciantes na região do Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, na tarde desta terça-feira. O compromisso, entretanto, foi alterado e o candidato deve embarcar para Brasília, onde acompanhará a posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão solene, marcada para ter início as 19h, o ministro Ricardo Lewandowski também será empossado vice-presidente da Corte Eleitoral.
Pelo calendário eleitoral, a partir desta terça-feira, os candidatos estão autorizados a fazer propaganda eleitoral na internet e comícios com aparelhagem de som. Já a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, do primeiro turno das eleições, começará no dia 26. O término será no dia 29 de setembro.
Edição: Denise Griesinger
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.