Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419 , que discute a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. A sessão de hoje foi dedicada à leitura do relatório (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes e pelas sustentações orais das partes e de representantes da sociedade admitidos no processo para contribuir com argumentos (amici curiae). A análise será retomada em data a ser definida, com a apresentação dos votos. Anistia De acordo com os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 117/2022, o descumprimento dessas regras eleitorais não acarretará sanções aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário das eleições anteriores à...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu hoje (23) com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. 
O encontro durou cerca de uma hora e foi realizado no gabinete de Moraes. O assunto discutido na reunião não foi divulgado pelo tribunal e não houve declarações públicas dos participantes.
O encontro ocorreu uma semana após a posse de Moraes na presidência do TSE. O Ministério da Defesa e representantes das Forças Armadas fazem parte da comissão externa que faz a inspeção dos equipamentos da urna eletrônica.
Após reunião com o ministro da Defesa, Moraes recebeu o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Márcio Nunes.
Nesta semana, integrantes da PF começaram a inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica, bem como de todo o sistema eletrônico de votação.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
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