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Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro Ministro discutiu o tema com o presidente do STF, Edson Fachin

  O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line , conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população. O ministro da Fazenda disse que haverá "tolerância zero" com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente. "O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas", comentou. Impacto financeiro Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar a proposta ...

Procuradora de Justiça Ângela Gondim é escolhida desembargadora do TJCE pela governadora Izolda Cela

 

A procuradora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves foi escolhida como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em anúncio feito na manhã desta segunda-feira (08/08) pela governadora do Ceará, Izolda Cela. A lista tríplice para o cargo de desembargador(a) reservado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo Quinto Constitucional foi definida pelo Pleno do TJCE no último dia 14 de julho e, além de Ângela Gondim, também compuseram a listagem os procuradores de Justiça Maria Neves Feitosa Campos e Marcos William Leite de Oliveira.  

“Fico muito feliz pela oportunidade de contribuir com o Poder Judiciário na condição de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Sou grata aos membros e servidores do Ministério Público, órgão que me lapidou enquanto profissional nessa lida diária em defesa da democracia, do estado democrático de direito, dos direitos humanos e da dignidade humana. Comprometo-me a continuar meu ofício defendendo esses mesmos valores, com ética, retidão e respeito às causas sociais, principalmente, dos mais vulneráveis”, destacou Ângela Teresa Gondim. 

Para o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, a escolha anunciada nesta manhã acolhe uma trajetória irretocável da agora desembargadora. “A Dra. Ângela Gondim é uma referência intelectual e moral para todos os que fazem o Ministério Público. Tenho certeza de que ela será uma grande desembargadora, ajudando a distribuir a justiça com muita dignidade e sabedoria”, ressaltou. 

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