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Gilmar Mendes suspende penduricalhos a membros do Judiciário e MP Tribunais têm 60 dias para cumprir decisão do ministro do STF

  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal, os chamados penduricalhos, a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP)  O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais. A decisão determina ainda que os pagamentos baseados em decisões administrativas e em atos normativos secundários sejam interrompidos em até 45 dias.  A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União. “Após o transcurso dos prazos assinalados, que deverão ser contados a partir da publicação desta decisão, somente poderão ser pagas, aos membros do Poder Judiciário e do MP, as verbas previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional e, se for o caso nos termos acima delineados, após a edição de ato regulamentar conjunto do CNJ e do CNMP....

Quatro cidades abrem 290 vagas em cursos gratuitos no IFCE

 O IFCE inscreve, de 19 a 29 de agosto, para o Processo Seletivo 2022.2, com 290 vagas em cursos técnicos para os campi de Acaraú, Horizonte, Juazeiro do Norte e Paracuru. A seleção ocorre em fase única, com análise do histórico escolar. As inscrições, gratuitas, serão efetuadas via internet e finalizadas com apresentação da documentação exigida no campus para o qual os candidatos estão pleiteando a vaga. O edital, com o quadro de vagas por curso, cronograma, entre outras informações, estão no portal do IFCE.

Do total de vagas, a maior parte é na modalidade subsequente - cursos de formação técnica de nível médio, ofertados a quem já tenha concluído o ensino médio - nos campi de Acaraú, Horizonte e Paracuru. Apenas as 35 do campus de Juazeiro do Norte são na modalidade integrado do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) - destinadas a estudantes maiores de 18 anos que concluíram o ensino fundamental.

Vagas

Mecânica Industrial - Juazeiro (noturno) - 35
Eventos - Acaraú (matutino) - 35
Logística - Horizonte (matutino) - 40
Manutenção e Suporte em Informática - Horizonte (noturno) - 40
Meio Ambiente - Acaraú (noturno) - 35
Meio Ambiente - Paracuru (matutino) - 35
Redes de Computadores - Paracuru (matutino) - 35
Restaurante e Bar - Acaraú (matutino) - 35

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