Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Um ciclone extratropical que atinge Santa Catarina desde a madrugada desta quarta-feira (10) deixou estragos em várias cidades. O fenômeno causou rajadas de vento de cerca de 90 quilômetros por hora. Algumas cidades, como a capital Florianópolis, registraram precipitação de quase 200 milímetros nas últimas 24 horas.
Durante a tarde, a Defesa Civil do estado alertou para a ocorrência de chuva persistente de intensidade forte com alagamentos, risco de enxurradas, deslizamentos e inundações no Litoral Norte e no Vale do Itajaí. A nota cita 28 cidades, entre elas Balneário Camboriú, Blumenau, Garuva, Itajaí e São Francisco do Sul.
Também houve alerta máximo de deslizamento em Joinville durante a tarde.
O secretário da Defesa Civil de Santa Catarina, David Busarello, pediu cautela à população para sair às ruas.
Segundo a Celesc, companhia de energia elétrica do estado, cerca de 200 mil unidades consumidoras ficaram sem energia. As regiões mais atingidas são as de Florianópolis, Itajaí e o litoral norte de Santa Catarina.
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