A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924 é a previsão de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segurança no trânsito Na ação, a associação contesta o dispositivo da Medida Provisória (MP) 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que dispensa o condutor cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) da realização dos exames médicos e psicológicos para renovação da CNH. Segundo a Abrapsit, a medida coloca em risco a vida e a segurança no trânsito, além de abrir brechas para que condutores burlem o sistema — por exemplo, transferindo multas para terceiros. Outro argumento apresentado é o d...
Santa Catarina vive o “rescaldo” do ciclone extratropical que atingiu o estado na tarde desta terça-feira (9), deixando 83 desalojados e 281 desabrigados, segundo números atualizados da Defesa Civil do estado. O tempo, no entanto, já começa a apresentar melhoras. Com isso, o desafio passa a ser o de dar atendimento às vítimas da chuva e dos ventos fortes decorrentes do evento climático.
A Defesa Civil usa o termo “desalojado” para se referir àqueles que, após um desastre, encontram-se na casa de parentes ou amigos. Já o termo “desabrigado” é usado para aqueles que encontram-se em abrigos públicos ou privados.
Até o momento, 51 municípios registraram ocorrências relacionadas a chuvas. Dois deles decretaram situação de emergência: Canelinha e São Francisco do Sul. A Defesa Civil informou que mais municípios devem decretar situação de emergência nas próximas horas, entre os quais, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Navegantes, Penha, Porto Belo e São João do Itaperiú.
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