O autor de uma obra literária, artística ou científica, na condição de titular dos direitos morais sobre sua criação, tem o direito de escolher o pseudônimo pelo qual quer ser identificado. Com base nisso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilícita e passível de indenização a conduta de uma editora que publicou um livro como sendo de dois autores – pseudônimos criados por ela própria –, sem autorização do verdadeiro autor e sem mencionar o pseudônimo escolhido por ele. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou provimento ao recurso especial da editora, condenada a pagar R$ 264 mil de danos materiais e R$ 20 mil de danos morais por ter publicado um livro didático de ciências sem aviso prévio ao autor e sem citar seu nome ou pseudônimo. Ao propor a ação, o autor afirmou que o livro foi lançado no mercado tendo na capa dois nomes inventados pela própria editora,...
Santa Catarina vive o “rescaldo” do ciclone extratropical que atingiu o estado na tarde desta terça-feira (9), deixando 83 desalojados e 281 desabrigados, segundo números atualizados da Defesa Civil do estado. O tempo, no entanto, já começa a apresentar melhoras. Com isso, o desafio passa a ser o de dar atendimento às vítimas da chuva e dos ventos fortes decorrentes do evento climático.
A Defesa Civil usa o termo “desalojado” para se referir àqueles que, após um desastre, encontram-se na casa de parentes ou amigos. Já o termo “desabrigado” é usado para aqueles que encontram-se em abrigos públicos ou privados.
Até o momento, 51 municípios registraram ocorrências relacionadas a chuvas. Dois deles decretaram situação de emergência: Canelinha e São Francisco do Sul. A Defesa Civil informou que mais municípios devem decretar situação de emergência nas próximas horas, entre os quais, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí, Navegantes, Penha, Porto Belo e São João do Itaperiú.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.