STF rejeita ação contra perícias do INSS por telemedicina e análise documental Entendimento foi de que a falta de questionamento de todas as normas sobre o tema inviabiliza a análise da ação 09/09/2026 17:52 - Atualizado há 3 horas atrás Foto: Fellipe Sampaio/ STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação que questionava a validade das regras que permitem a realização de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de telemedicina ou análise documental, sem a obrigatoriedade de exame presencial. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7949 , na sessão virtual encerrada em 4 de setembro. Na ação, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) questionava dispositivos da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) com redações introduzidas pelas Leis 14.724/2023 e 15.265/2025, que qualificam como “exame médico-pericial” a análise documental de atestados...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *sexta-feira, 12 de agosto*, o Município notificou 200.574 pacientes, nenhum caso suspeito, 145.355 casos descartados e 55.218 confirmados. 1 paciente hospitalizados, 10 em isolamento domiciliar, 54.489 que já estão recuperados, e 718 óbitos.
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