O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *sexta-feira, 19 de agosto*, o Município notificou 200.920 pacientes, 01 caso suspeito, 145.651 casos descartados e 55.268 confirmados. 2 pacientes hospitalizados, 12 em isolamento domiciliar, 54.535 que já estão recuperados, e 719 óbitos.
Óbito em 18/08: sexo masculino, 79 anos, sem comorbidades, sem vacinação de COVID.
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