O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta *sexta-feira, 19 de agosto*, o Município notificou 200.920 pacientes, 01 caso suspeito, 145.651 casos descartados e 55.268 confirmados. 2 pacientes hospitalizados, 12 em isolamento domiciliar, 54.535 que já estão recuperados, e 719 óbitos.
Óbito em 18/08: sexo masculino, 79 anos, sem comorbidades, sem vacinação de COVID.
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