Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) impedir a entrega imediata de crianças para pais estrangeiros. A questão foi decidida no julgamento sobre a validade de regras sobre sequestro internacional de menores de idade, que estão previstas na Convenção da Haia, ratificada pelo Brasil em 2000, para determinar a entrega de crianças a pais estrangeiros. Conforme o entendimento da Corte, a convenção está de acordo com a Constituição. No entanto, a entrega de menores não pode ocorrer de forma automática quando existirem indícios comprováveis de violência doméstica contra as mães ou as crianças . As regras da Convenção da Haia foram alvo de questionamento após diversos casos em que a Justiça brasileira determinou entrega a crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. >> Siga o canal da Agência Brasi...
A segunda ponte entre Brasil e Paraguai, a Ponte da Integração, deve ser concluída até novembro deste ano. Nesta quarta-feira (31), os presidentes dos dois países, Jair Bolsonaro e Mário Abdo Benítez, visitaram o empreendimento, em Foz do Iguaçu (PR), quando Benítez já fez a travessia andando pela nova ponte, até o lado brasileiro.
A obra começou em 2019, em uma parceria entre a Itaipu Binacional, comandada por Brasil e Paraguai, e o governo do estado do Paraná. Todo o investimento, cerca de R$ 463 milhões, está sendo bancado pela empresa de energia, considerando obras da estrutura, desapropriações e a construção de uma perimetral no lado brasileiro, que ligará a ponte à BR-277, em Foz do Iguaçu. A obra está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).
No lado paraguaio, a ponte chegará ao município de Presidente Franco. Ela terá 760 metros de comprimento e um vão livre de 470 metros, o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,7 metro nas laterais.
Brasil e Paraguai já são ligados pela Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, inaugurada em 1965. Ela segue como o principal corredor logístico entre Brasil e Paraguai, mas há anos está sobrecarregada. Além da circulação de pessoas, a ponte concentra o trânsito de caminhões. Com a nova ligação, a Ponte da Amizade ficará exclusiva para veículos leves e ônibus de turismo, enquanto a Ponte da Integração receberá o transporte de carga. Ao final da obra, ela será administrada pelo governo do Paraná.
Uma terceira ponte também está em construção, ligando os dois países, desta vez entre Carmelo Peralta, no Paraguai, e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. Essa obra também tem parte de sua execução financiada pela Itaipu Binacional e deverá facilitar o acesso do Brasil aos mercados do Oceano Pacífico.
Edição: Lílian Beraldo
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