Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
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Na semana das comemorações ao Dia Nacional do Selo, a filatelia brasileira é mais uma vez destaque internacional. Os Correios receberam o prêmio Academia Olímpica de Cultura pela Emissão Postal Especial “2021 - Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, no 52° Prêmio Internacional Asiago d'arte Filatelica, considerada uma das mais importantes distinções que um selo postal pode receber. Promovida pelo Circolo Filatélico dei Sette Comuni, a cerimônia de premiação foi realizada na Câmara Municipal de Asiago, na Itália, no dia 17 de julho, com a presença de representantes de vários países, como San Marino e Polônia. Representou o Brasil a cônsul honorária no Vêneto, Helen Gnocchi.
Sobre o selo - A emissão postal premiada simboliza os Correios como apoiadores da luta contra o trabalho infantil juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No primeiro semestre deste ano, inclusive, a estatal realizou ações em suas mídias sociais com propósito de conscientizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil.
Com a arte de Lidia Marina Hurovich Neiva, analista dos Correios, o selo é composto por um desenho de várias crianças reunidas, representando a diversidade do povo brasileiro. Na parte inferior, traz a hashtag da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil e, à esquerda, a peça contempla o desenho de um catavento colorido de 5 pontas, símbolo mundial da luta contra o trabalho infantil.
O selo premiado está à venda nas principais agências dos Correios e na loja online. |
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