O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação em que a Câmara manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes à prisão pelo colegiado. Em decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente da deputada, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas. O ministro disse que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”. A votação começou às 11h com o voto de Moraes, relator do caso, que se ateve a replicar no voto a liminar proferida no dia anterior. Os demais ministros da Primeira Turma - Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin - têm até às 18h para votar se referendam ou não essa decisão. O ple...
Interessados em trabalhar no Senado Federal tem até o dia 21 de setembro para se inscrever em concurso público para seleção de novos servidores da Casa. Os salários variam de R$ 19.427 a R$ 33.461.
“O último concurso no Senado foi há 10 anos. Claro que toda organização precisa de uma renovação e de uma recomposição de quadros. Nós temos uma excelente experiência com o quadro de servidores que atualmente compõem o Senado, e vimos que era momento de renovar esse quadro de servidores. Por isso, a Mesa Diretora do Senado aprovou o concurso, explicou a diretora-geral, Ilana Trombka.
Os candidatos podem se inscrever no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para as 22 vagas iniciais e um cadastro de reserva com 992 vagas. Destas, 704 são de concorrência geral, 205 para negros e 83 para pessoas com deficiência.
O concurso tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado por igual período. Segundo Trombka, as nomeações devem ocorrer a partir do próximo ano. Há vagas para analista legislativo em diversas especialidades (11 vagas); analista legislativo para registro e redação parlamentar (1 vaga); advogado (1 vaga); consultor em diversas áreas (2 vagas); e técnico legislativo - policial legislativo (7 vagas).
A taxa de inscrição custa R$ 55 (técnico legislativo), R$ 73 (analista legislativo) e R$ 94 (advogado e consultor). Os candidatos aos cargos deverão ter ensino superior completo, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de outras exigências de acordo com a vaga de interesse.
Provas
As provas objetiva e discursiva serão realizadas em todas as capitais, e as demais fases, em Brasília. No dia 6 de novembro, os candidatos fazem as provas objetiva e discursiva para técnico e analista, e somente objetiva para advogado e consultor. No dia 27 de novembro, será a vez da prova discursiva para advogado e consultor.
Edição: Denise Griesinger
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