Uma mulher suspeita de envolvimento na morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes foi presa nesta quinta-feira (18). A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que, de acordo com as investigações, ela seria a responsável por transportar um fuzil usado pelos criminosos na execução da vítima, que aconteceu em Praia Grande, na última segunda-feira (15). A investigada de 25 anos teria levado o armamento da Baixada Santista até a região do ABC Paulista, para entregá-lo a uma pessoa ainda não identificada. Foi solicitada a prisão temporária dela, que foi acatada pela Justiça. O celular da mulher foi apreendido para a perícia. O delegado-geral de Polícia, Artur Dian, apontou as possíveis motivação do crime. “As investigações complexas nas quais o ex-delegado-geral participou, que incluem prisões de grandes lideranças do crime organizado, ou por questões do atual trabalho dele, como secretário de administração da prefeitura de...
Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.
O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996. “Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.
O senador Guaracy Silveira (Avante-TO) ainda protestou contra o fim da autorização obrigatória do cônjuge, mas o artigo que revoga a previsão legal de 1996 foi mantido.
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