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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ACAMPAM NA RAMPA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

Decidido em Assembleia Geral, o acampamento faz parte das mobilizações em prol do PCCR 


Nesta terça (23/08), pela manhã, os servidores do Judiciário cearense aprovaram, em Assembleia Geral, um acampamento em defesa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Judiciário. Além de uma programação de atividades para os próximos dois dias (quarta e quinta) que inclui prestação de serviços jurídicos, apresentações culturais e rodas de conversa.


Hoje (23) no final da tarde, acontece a apresentação do Forró das 10. Já à noite, serão realizadas roda de conversa e a vigília noturna. Montado na rampa do Fórum, o acompanhamento já conta com o apoio de diferentes sindicatos e movimentos sociais, como o indígena e de agricultores familiares. 


O clima entre servidores e a administração do Tribunal ficou tenso por causa da quebra de promessa, da Presidente do TJCE, de atualizar o PCCR em 2022. Dia 28 de junho, a Presidente anunciou a interrupção da análise da proposta do novo PCCR, apresentada pelo SindJustiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará). Ao mesmo tempo, as regalias destinadas aos magistrados continuam e ainda foram ampliadas.


Durante a Assembleia, Roberto Fontenele, coordenador geral do SindJustiça, expressou seu descontentamento com a atitude da desembargadora. “Não é uma postura de democracia. Esses pequenos ataques a gente precisa questionar, as coisas só andam no país questionando”. 


Formulado há 12 anos, o PCCR (Lei nº 14.786/2010) contém distorções que prejudicam a carreira dos servidores, impedindo, inclusive, ascensão profissional. O PCCR regulamenta o conjunto de normas que regem a atividade profissional de todos que trabalham no Poder Judiciário do Estado do Ceará.


*PROGRAMAÇÃO 

ACAMPAMENTO PELA REFORMA DO PCCR: O SERVIDOR CRESCE. A JUSTIÇA TAMBÉM!*

DIA 24

09h - Café da manhã

09h - Banda de fanfarra

09h às 17h - Prestação jurisdicional aberta ao público

14h - Momento cultural: Maracatu Solar

15h - Café da tarde

15h - Entrevista ao vivo no programa Mundo do Trabalho

16h - Momento cultural: Os Januários

19h às 21h - Atividade cultural com as crianças da comunidade

22h - Início da vigília noturna

DIA 25

09h - Café da manhã

10h - Transmissão do programa Democracia no Ar ao vivo no

acampamento

14h - Entrega de cestas básicas

15h - Café da tarde

16h - Ato ecumênico

18h – Encerramento


SERVIÇO: 

Acampamento pela Reforma do PCCR: O Servidor cresce. A Justiça também! Rampa do Fórum Clóvis Beviláqua (rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220. Edson Queiroz)

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