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Lei que pune participantes da Moratória da Soja volta a valer em MT AGU pede nova prorrogação da suspensão da norma ao STF

  Maior produtor de soja do país, o  estado de Mato Grosso pode passar a restringir o acesso a benefícios fiscais para empresas signatárias de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja . É o que prevê o dispositivo de uma lei estadual, aprovada em 2024, mas que estava suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos.  A suspensão foi encerrada justamente no último dia de 2025, e o trecho da lei mato-grossense voltou a valer desde o dia 1º de janeiro, enquanto o mérito da ação está pendente de julgamento na Corte constitucional. A Moratória da Soja é como ficou conhecido o acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor com apoio do governo federal e organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008. O objetivo era justamente ...

Síndromes respiratórias se aproximam de menor patamar da pandemia

 A curva de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) segue em queda e se aproxima do nível registrado em abril de 2022, quando esteve no menor patamar desde a disseminação da covid-19 no Brasil, no primeiro semestre de 2020. A avaliação consta no novo Boletim InfoGripe, divulgado hoje (24) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com dados que vão até 20 de agosto.

Entre as 27 unidades da federação, apenas Acre e Roraima apresentam tendência de alta nos casos de SRAG na análise das últimas seis semanas, enquanto Distrito Federal, Espírito Santo e Paraná indicam estabilidade da incidência da síndrome. Nos outros 22 estados, o movimento é de queda.

Quando a análise se concentra apenas nas últimas três semanas, entretanto, há mais unidades da federação com tendência de alta, com destaque para Ceará, Paraíba e São Paulo. 

A Fiocruz destaca que, apesar de o cenário ser, no geral, positivo, há um aumento recente no registro de casos no grupo de 5 a 11 anos na maior parte do país. Números preliminares mostram que, em alguns estados das regiões Centro-Oeste e Sul, se observa o predomínio de resultados positivos para rinovírus, o que indica a retomada dos vírus respiratórios usuais.

Para o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, apesar de esses vírus serem menos preocupantes que o novo coronavírus, ainda é preciso ter cautela.

"Tal cenário reforça a importância de cuidados mínimos, como boa ventilação das salas de aula e respeito ao isolamento das crianças com sintomas de infecção respiratória para tratamento adequado e preservação da saúde da família escolar".

Efetividade das vacinas

O boletim também reforça que as doses de reforço continuam a produzir proteção adicional na população, especialmente, nos idosos. 

O estudo mostra que a incidência da SRAG causada pela covid-19 na população não vacinada é de 17 casos por 100 mil habitantes entre quem tem 60 a 69 anos. Essa proporção cai para 13 casos para cada 100 mil habitantes entre quem se vacinou, mas não tomou doses de reforço, e chega a 7 casos por 100 mil entre quem tomou pelo menos a primeira dose de reforço. 

Na faixa etária de 70 a 79 anos, a população que não se vacinou sofre de uma incidência de 44 casos para cada 100 mil habitantes, enquanto quem chegou ao menos à primeira dose de reforço tem uma proporção de 19 casos por 100 mil. 

Mais vulneráveis à covid-19, os idosos de 80 anos ou mais não vacinados têm uma incidência de síndrome respiratórias graves que ultrapassa 145 casos para cada 100 mil habitantes, mas a vacinação com duas doses mais a dose de reforço reduz essa proporção para 67 casos por 100 mil habitantes. 

Edição: Lílian Beraldo

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