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PF deflagra operações simultâneas contra registros irregulares de CAC no Ceará

  PF deflagra operações simultâneas contra registros irregulares de CAC no Ceará Ações foram realizadas em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, no âmbito de operação nacional de combate a fraudes na concessão de registros e ao comércio ilegal de armas e munições Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência Publicado em 17/11/2026 08h26 Atualizado em 17/11/2026 08h34 Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/11), duas operações simultâneas nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú, no âmbito da Operação Guardiões de Fogo, iniciativa nacional e permanente de combate à obtenção irregular de Certificados de Registro (CR) de Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs), bem como ao comércio ilícito de armas de fogo, acessórios e munições. As investigações apuram indícios de fraudes relacionadas à obtenção e à manutenção de registros...

STF determina ações efetivas da ANP e Cade sobre combustíveis

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento. 

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que "dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento" das regras constitucionais e legais" pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal. 

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