Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário, preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), morreu nesta sexta-feira (6), em Belo Horizonte. A informação foi confirmada pela defesa dele. Mourão estava internado no centro de terapia intensiva (CTI) do Hospital João 23 desde a última quarta-feira (4), após tentativa de suicídio na prisão . De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, havia suspeita de morte cerebral . Em nota, o advogado de Mourão, Robson Lucas, informou que o quadro clínico de Mourão se agravou e que o óbito foi declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado por volta das 10h do mesmo dia. Entenda Na manhã da última quarta-feira, Mourão foi l evado para a carceragem da PF na capital mineira após cumprimento do mandado de prisão emitido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a corporação, o investigado atentou contra a própria v...
Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429 de 1992). A norma trata das punições a agentes públicos nos casos em que provoquem danos aos cofres públicos. 
O resultado do julgamento terá impacto nas candidaturas de políticos que foram beneficiados pelas mudanças e liberados para concorrer às eleições de outubro. Antes da nova lei, esses políticos estavam inelegíveis.
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na Lei 14.230 de 2021 e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado. O texto final flexibilizou a lei para exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.
Com a medida, a norma deixou de prever punição para atos culposos (sem intenção). Além disso, a lei alterou os prazos prescricionais das ações judiciais para cobrar a reparação dos prejuízos.
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