*População cearense contará com 9º Núcleo de Combate à Violência Doméstica no Ceará* ⚖️ O Ceará passa a contar, a partir da próxima segunda-feira (20/07), com mais uma unidade do *Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), do Tribunal de Justiça do Ceará*. O novo núcleo funcionará no Fórum Desembargador Boanerges de Queiroz Facó, em Iguatu. A solenidade de instalação ocorre às 13h30. 👩🏽 A iniciativa faz parte das ações de *fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher*, reforçando os esforços da instituição na proteção a essa população. A programação segue até o dia 21, com atividades voltadas à estruturação da unidade e à articulação da rede de atendimento. ➡️ Atualmente, outros oito núcleos estão em funcionamento. Eles estão sediados em Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Aracati, Itapipoca e Canindé. 📅 *SERVIÇO* Evento: *Instalação do 9º Núcleo de Combate à Violência Doméstica* *Data*: 20 e 21 de julho de 2...
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou hoje (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.
Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior.
A visita para a entrega da lista do TCU ao TSE costuma acontecer a cada eleição. A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.
No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.
A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma página criada pela Corte de contas, que continuará a atualizar a relação até 31 de dezembro.
Ao receber a lista do TCU, Fachin afirmou que a divulgação dos nomes e o compromisso do TCU com a transparência “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.
Dantas aproveitou a ocasião para destacar os três relatórios de auditoria produzidos pelo TCU que atestaram a confiabilidade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica e todo o sistema eletrônico de votação.
Edição: Lílian Beraldo
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.