O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Em abril, Ruas foi eleito para comandar a Alerj após o ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Ruas disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente já que o presidente da Alerj está na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. No entendimento de Fux, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer interinamente no cargo de governador do estado até decisão final do plenário do STF sobre a realização de eleições no estado. >> Sig...
A Secretaria Judiciária do tribunal funcionou, em regime de plantão, no feriado de Nossa Senhora da Assunção
15/08/2022 19:44 - Atualizado em 16/08/2022 08:46
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu até as 19 horas desta segunda-feira, 15/8, último dia do prazo, 991 pedidos de registro de candidaturas para os cargos em disputa nas eleições de 2022. A Secretaria Judiciária do tribunal funcionou, em regime de plantão, no feriado de Nossa Senhora da Assunção, para atender partidos e federações que ainda não haviam apresentado os requerimentos de forma on-line.
Procedimento
Os dados de candidatas e candidatos podem ser consultados no DivulgaCandContas. Os editais contendo a relação de postulantes por cargo e partido serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico. A partir desta ato, corre prazo por 5 dias para impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, candidatos(as), partidos/federações. Da publicação do edital, também passa a contar o prazo de 2 dias para candidatos(as) escolhidos(as) em convenção, que não tiveram o pedido de registro proposto pelo partido/federação, entrarem com o RRCI (Requerimento de Registro de Candidato Individual).
Todas as ações judiciais referentes ao pleito são interpostas e tramitam através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).As intimações serão eletrônicas (e-mail ou aplicativo de mensagens), e recomenda-se consulta diária ao Mural Eletrônico.
Números de candidaturas
Ao todo, partidos/federações apresentaram 991 candidatas e candidatos, sendo:
- Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários: 61
- governador: 6
- vice-governador: 6
- senador: 6
- 1º suplente senador: 6
- 2º suplente senador: 6
- Deputado Federal: 407
- Deputado Estadual: 554
Total de candidaturas: 991
Consulte mais informações no Sistema DivulgaCandContas.
2018
Na última eleição geral, em 2018, foram 975 candidatas e candidatos, bem como 24 Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), totalizando 999 processos.
#PraTodoMundoVer
Banner na horizontal. Sobre a tarja verde-escura, do lado esquerdo, foto de parte do tronco de um homem com terno cinza. Ele tem pele branca e segura uma lupa preta. Próximo à lupa, desenhos de homens de terno. Do lado direito, a chamada: Eleição Geral Federal 2022, seguida de texto e uma tabela. Abaixo, uma tarja verde, com o texto: Consulta por Regiões Brasileiras, em letras brancas. Após, seis quadrados, lado a lado, com mapas brancos do Brasil, Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste e Sul.
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