Pular para o conteúdo principal

TRE-CE reverte cassação de chapa de vereadores de Palmácia

 Banner horizontal de fundo cinza. Ao centro, logo das Eleições 2020.

Na sessão dessa quinta-feira, 28/7, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, reverteu a cassação da chapa de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Palmácia, no Recurso Eleitoral nº 0601015-68.2020.6.06.0004 e reconstituiu os diplomas dos(as) eleitos(as) e suplentes no cargo de vereador(a) pelo partido.

Em 1º grau, o juiz da 4ª Zona Eleitoral do Ceará havia julgado parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder consistente em suposta fraude à cota de gênero prevista no artigo 10, §3º, da Lei n.º 9.504/1997. 

No entanto, segundo o relator, o juiz George Marmelstein, não há nos autos provas suficientes para sustentar a ocorrência de fraude. O magistrado destacou: "Consubstanciado no parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), destaco que, ainda que se reconheça a possibilidade de maquiagem contábil e a ausência de campanha eleitoral (comprovação de atos de campanha - fotografias /vídeos), as demais evidências narradas não possuem força para agregar ao conjunto probatório no sentido da fraude". 

Aglomerações em Quixadá

A Corte do Tribunal também decidiu, na sessão dessa quinta-feira, 28/7, negar provimento ao Recurso Eleitoral 0601064-06.2020.6.06.0006, para manter multas em razão da realização de eventos com aglomerações de pessoas na cidade de Quixadá nas Eleições de 2020.

A decisão confirmou multa solidária no valor de R$ 50.000,00 em relação a José Ilário Gonçalves Marques e Pedro Felipe Diógenes Baquit Normando e aos órgãos partidários aos quais eram filiados (PT e PDT de Quixadá-CE), pelo descumprimento da ordem liminar, por uma oportunidade. Também manteve a condenação dos candidatos Ricardo José Araújo Silveira e Marcelo Costa Correia e dos órgãos partidários aos quais eram filiados (PSD e PSB de Quixadá-CE) ao pagamento de multa solidária no valor de R$ 100.000,00, em razão dos dois descumprimentos de ordem liminar. 

De acordo com os autos, foram realizados eventos em 7/11/2020 com aglomerações de pessoas no município. Neste dia, no período da manhã, foi constatada a presença de militantes das duas coligações e dos dois candidatos a prefeito, em "bandeiraço" nas principais vias da cidade. Já à tarde, ocorreu mini-carreata, que teve como favorecidos apenas a Coligação “Quixadá livre para crescer” e seus candidatos a prefeito e vice-prefeito. 

Sobre o valor da multa, o relator do recurso, o juiz David Sombra, concluiu: "Não vislumbro motivo suficiente para reforma do quantum fixado, pois se revela proporcional e justo, notadamente a se considerar que houve ofensa aos objetos jurídicos protegidos pelos atos e normas violadas, quais sejam, a vida, a saúde coletiva e o princípio da igualdade entre os candidatos; a gravidade da conduta que colocou em risco a saúde dos participantes do ato e de toda a municipalidade". 

#PraTodoMundoVer

Banner horizontal de fundo cinza. Ao centro, logo das Eleições 2020.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Idomed Canindé realiza capacitação de profissionais da saúde sobre acolhimento e humanização do atendimento no SUS

  Os profissionais da saúde da atenção básica no município de Canindé, além dos profissionais que atuam na Central de Marcação do município e na Central de Abastecimento Farmacêutico, participaram de capacitação sobre acolhimento e humanização do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), na última semana. O evento aconteceu no auditório do  Instituto de Educação Médica Idomed Canindé em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Canindé e com o Ciclo Permanente de Educação Continuada da Faculdade Estácio de Canindé. Segundo o professor Dr. Orleâncio Gomes Ripardo de Azevedo, coordenador do programa de extensão do Idomed de Canindé, a capacitação é um importante passo para o fortalecimento dos trabalhos da rede pública de saúde. “Esse tipo de ação de aprimoramento que estamos proporcionando aos profissionais da saúde irá beneficiar todos, principalmente a população que utiliza os serviços de saúde pública”, explica. A diretora da unidade de Canindé, Iael Marinheiro, explica que