Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou ontem (9) com ressalvas as contas de campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2018, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicas, por inconsistências nas contas apresentadas.
As contas foram aprovadas por maioria, havendo divergências somente quanto ao montante a ser restituído. Ao fim, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela devolução de valor menor que os R$ 590 mil sugeridos pelo relator, ministro Sergio Banhos.
A divergência se deu em torno de gastos com honorários advocatícios, doações de campanha por pessoa física estrangeira e despesas com hospedagem e fretamento de aeronave, informou o TSE.
O único a votar pela desaprovação das contas foi o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que ontem (9) participou de sua última sessão plenária no comando da Justiça Eleitoral.
Ainda que com as ressalvas, as contas de Ciro Gomes foram aprovadas “tendo em vista a ausência de vícios graves e o fato de não ter havido empecilhos à verificação das irregularidades da movimentação financeira da campanha”, informou o TSE, em nota.
Edição: Denise Griesinger
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