Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou ontem (9) com ressalvas as contas de campanha de Ciro Gomes (PDT) à Presidência em 2018, e determinou a devolução de R$ 348,8 mil aos cofres públicas, por inconsistências nas contas apresentadas.
As contas foram aprovadas por maioria, havendo divergências somente quanto ao montante a ser restituído. Ao fim, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela devolução de valor menor que os R$ 590 mil sugeridos pelo relator, ministro Sergio Banhos.
A divergência se deu em torno de gastos com honorários advocatícios, doações de campanha por pessoa física estrangeira e despesas com hospedagem e fretamento de aeronave, informou o TSE.
O único a votar pela desaprovação das contas foi o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que ontem (9) participou de sua última sessão plenária no comando da Justiça Eleitoral.
Ainda que com as ressalvas, as contas de Ciro Gomes foram aprovadas “tendo em vista a ausência de vícios graves e o fato de não ter havido empecilhos à verificação das irregularidades da movimentação financeira da campanha”, informou o TSE, em nota.
Edição: Denise Griesinger
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