Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Ultrapar e a Pague Menos comunicaram ao mercado nessa segunda-feira (1º) que foi concluído o processo de venda da Extrafarma. De acordo com o comunicado, o valor contratual de R$ 700 milhões foi ajustado pelas variações de capital de giro e posição da dívida líquida, totalizando R$ 737,7 milhões.
O pagamento da primeira parcela foi feito nessa segunda, com R$ 365,4 milhões executados pela Pague Menos, e pouco menos de R$ 6,9 milhões pelos acionistas que exerceram direito de preferência. As duas parcelas remanescentes, de R$ 182,7 milhões, serão pagas em agosto de 2023 e agosto de 2025.
A Ultrapar destaca que o valor ainda está sujeito a ajustes finais de capital de giro e dívida líquida. A Ultrapar afirma ainda que, com a venda da Extrafarma, conclui o processo de racionalização de seu portfólio e passa a concentrar esforços em negócios mais sinérgicos.
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