O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
O uso de máscara de prevenção contra a covid-19 deixa de ser obrigatório nas salas de aula ou ambientes fechados da Universidade de São Paulo (USP). A informação foi divulgada ontem (23) pela reitoria da USP, em comunicado que foi assinado pelo reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior. A medida começa a valer a partir de hoje (24).
O uso de máscara só permanecerá obrigatório dentro do transporte coletivo e nos serviços de saúde que funcionam nos campi da universidade. A instituição informa ainda que, para acesso às suas dependências, é exigida a comprovação da vacinação contra a covid-19.
A reportagem da Agência Brasil procurou as duas outras universidades estaduais públicas paulistas para saber se houve mudanças nas regras sobre o uso de máscaras. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), a mudança está em fase de estudos. Uma reunião do Conselho Universitário, que está agendada para amanhã, deve discutir essa questão.
Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o uso de máscara em ambientes fechados da instituição, o que inclui o transporte público, ainda é obrigatório, de acordo com regra estabelecida em março deste ano.
No estado de São Paulo, o uso de máscaras em ambientes fechados é facultativo desde março, com exceção do transporte público e de locais destinados à prestação de serviço de saúde, como hospitais e postos de saúde. Apesar disso, as universidades públicas paulistas vinham mantendo o uso da máscara como obrigatório em salas de aulas e ambientes fechados.
Edição: Lílian Beraldo
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