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*TRF5 julga nesta terça-feira (21) ação sobre o livre acesso à Vila de Jericoacoara*

  *TRF5 julga nesta terça-feira (21) ação sobre o livre acesso à Vila de Jericoacoara * O julgamento referente à ação que discute o livre acesso à Vila de Jericoacoara será realizado nesta terça-feira (21 de outubro de 2025), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE). A sessão, que estava inicialmente marcada para o dia 23 de setembro, foi adiada por decisão exclusiva dos desembargadores da 2ª Turma do TRF5. O caso é acompanhado de perto pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, que defendem o direito da população e dos visitantes ao acesso livre e democrático à Vila. A população de Jericoacoara tem se manifestado de forma pacífica e firme contra a cobrança para entrada na Vila, considerada injusta e contrária ao espírito comunitário e acolhedor que sempre marcou o destino. No último mês, moradores, trabalhadores e empresários locais participaram de manifestações públicas em apoio à Prefeitu...

Aegea Saneamento arremata dois lotes de esgotamento sanitário no Ceará ;Deságio do leilão soma R$ 10 bilhões

 Com um deságio que soma aproximadamente R$ 10 bilhões, foram leiloadas hoje (27), na B3, bolsa de valores de São Paulo, duas Parcerias Público-Privadas (PPPs) de esgotamento sanitário para 24 municípios do Ceará. O leilão das áreas atendidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) teve apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os dois lotes disponíveis tiveram disputas a viva voz e foram vencidos pela licitante Aegea Saneamento. O bloco 1 foi leiloado pelo valor de R$ 7,652 bilhões, que representa um deságio de 27,92%. O valor de referência era R$ 10.615.857.130,09. O critério de escolha considerou a oferta com menor somatório das contraprestações ao longo dos 30 anos previstos da concessão.

O bloco 2 foi arrematado por R$ 11,376 bilhões, um deságio de 37,86%. A licitante Iguá Saneamento não fez propostas a viva voz, tendo deixado a disputa com uma proposta única de R$ 11.426.422.112,72. O valor de referência deste lote era de aproximadamente R$ 18,3 bilhões.

São estimados investimentos de R$ 6,2 bilhões, sendo R$ 2,8 bilhões nos cinco primeiros anos. O fornecimento de água tratada permanecerá sob a responsabilidade da Cagece. 

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