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Seminário em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo acontecerá no MPT-CE

  Seminário em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo acontecerá no MPT-CE MPT-CE discute os desafios no enfrentamento ao trabalho escravo no Brasil Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) será palco, no dia 27 de janeiro, do seminário estadual "Trabalho Escravo Contemporâneo: Desafios e Perspectivas para a sua Erradicação nos 30 Anos do Grupo Móvel". O evento, que ocorrerá das 8h às 12h, tem como objetivo discutir as formas atuais de escravidão no Brasil, apresentando desafios e formas de combate, além de celebrar os 30 anos de atuação do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo. O seminário contará com a participação de importantes nomes da luta contra o trabalho escravo, como o Frei Xavier Plassat, que se destacou por seu trabalho incansável no combate ao trabalho escravo contemporâneo e foi agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008. Além...

Após descumprir decisão judicial e agredir ex-companheira réu é condenado a mais de 23 anos de prisão

 Judiciário cearense prossegue realizando o julgamento de crimes que envolvem violência doméstica contra a mulher. Na última sexta-feira (16/09), o Tribunal do Júri da Comarca de Jucás condenou Onézio Monteiro Vieira a 23 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. Ele invadiu a casa do namorado da ex-mulher e a esfaqueou sete vezes, além de lesionar o companheiro dela. Por conta da extrema violência, ela teve a perna amputada. O crime ocorreu em fevereiro de 2021.

Para a condenação, os jurados consideraram o feminicídio tentado, praticado por motivo torpe e por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima. Além do crime tentado, o acusado também violou a medida protetiva de urgência, incidência da causa de aumento da pena. O réu ainda foi condenado por lesão corporal leve e violação de domicílio, praticado no período noturno e mediante emprego de violência.

“A culpabilidade exige maior reprovação, tendo em vista a intensa violência empregada na prática delitiva, tendo o réu desferido, no mínimo, sete golpes de faca peixeira contra a vítima, em diversas regiões. As circunstâncias em que o crime foi praticado, impõe valoração negativa, uma vez que fora perpetrado durante o repouso noturno e no interior da residência da própria vítima, local de repouso e de relativa sensação de segurança, o qual foi violado desmedidamente pelo réu”, explicou o juiz Paulo Lacerda de Oliveira Júnior, que presidiu a sessão de julgamento com duração de aproximadamente 13 horas.

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