A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará Projeto de Indicação do deputado Carlos Matos (União Brasil) propondo ao Governo do Ceará parceria com a iniciativa privada para ampliar o sistema de videomonitoramento administrado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
O projeto cria o Programa Luz Verde. As empresas ou entidades que quiserem aderir deverão instalar e manter câmaras de vigilância de acordo com as especificações técnicas compatíveis com o sistema utilizado pela SSPDS.
“Estamos propondo esse programa que irá incentivar as empresas a instalarem em suas dependências e nos arredores câmaras de modo a ampliar o alcance de videomonitoramento tornando a prevenção e o atendimento de ocorrência mais rápido”, justifica o parlamentar.
As câmaras deverão ser posicionadas de forma a possibilitar a visualização e captura legível das placas de automóveis que passem no entorno do estabelecimento. As empresas parceiras receberão o selo “Empresa Monitorada”.
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