Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Associação de Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) realizará na quinta-feira, 15, um almoço-debate com a senadora e atual candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB).
O evento ocorrerá no Coco Bambu do Shopping Iguatemi Bosque e é exclusivo para associados. Contará com a presença do senador Tasso Jereissati (PSDB).
"Vamos ouvir as propostas da candidata Simone Tebet para o Brasil e para o Nordeste. O diálogo é importante para a classe empresarial estreitar laços e entender o seu programa de governo", explica o coordenador da AJE, George Martins.
Segundo ele, a ideia é conversar com outros candidatos que disputam o cargo de presidente do Brasil.
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